Objetivo da câmara é ampliar defesa do empresariado
A Câmara Empresarial de Turismo (CET/MA), recém-criada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), deu o pontapé inicial nas suas atividades, dia 20 de julho, em São Luís. O primeiro encontro do órgão consultivo debateu pautas prioritárias para estimular o desenvolvimento sustentável do trade no estado.
Com a presença de lideranças do poder executivo municipal, estadual, Corpo de Bombeiros, Blitz Urbana e Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) a primeira reunião ordinária realizada no Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac abriu um importante diálogo que foi iniciado com o projeto ‘Vai Turismo – Rumo ao Brasil’.
A iniciativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) com apoio das Federações congregou propostas e conectou instituições, por meio de grande consulta envolvendo os principais atores do trade turístico, para recomendar políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento sustentável de destinos brasileiros, de forma regionalizada. No Maranhão, o documento foi entregue aos candidatos pleiteantes do Governo do Estado, em 2022.
O impacto da Reforma Tributária sobre o setor de serviços foi o segundo tema debatido no encontro. Nesse sentido, a CNC e Federações do Comércio do país vêm atuando fortemente com proposições para redução de alíquotas ao setor, junto aos poderes executivo e legislativo. Com base na proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, estima-se uma alta da carga tributária para agências de viagem, operadores turísticos e outros serviços de turismo em 54%, serviços de alimentação em 56%, serviços audiovisuais (60%) e transporte aéreo (66%).
Completaram a agenda de pautas do encontro inaugural a Lei Kiss (13.425/2017), dispositivo aprovado no Congresso Nacional para unificar regras de estados e municípios, estabelecendo responsabilidades sobre a segurança em casas de espetáculos; a infraestrutura dos estabelecimentos comerciais da Avenida Litorânea, em São Luís; a construção do Painel de Projetos para o Turismo Maranhense, além da definição do calendário de encontros ordinários da CET.
“Hoje demos um grande passo pela promoção de um trade turístico mais forte, integrado e com mais oportunidades. A Câmara terá o importante papel de conectar atores do setor e debater estratégias, de forma intersetorial, para propor soluções mais sustentáveis que posicionem o turismo do nosso estado em patamares mais elevados”, pontuou, o coordenador da CET/MA e vice-presidente da Fecomércio-MA, Manoel Barbosa.
Sobre a Câmara – Criada no Dia Nacional do Turismo, em 08 de maio de 2023, a CET/MA foi uma importante iniciativa para a ampliação da missão da Fecomércio de atuar na representação e defesa dos interesses do trade turístico do estado. De caráter consultivo, a CET/MA é composta por 20 entidades que representam os segmentos de bares, restaurantes, hotéis, agências de viagem, além de poder público, sindicatos empresariais, Sesc e Senac.
Integrantes do órgão – A CET/MA é formada pelas Associações Brasileiras da Indústria de Hotéis (ABIH), das Agências de Viagens (ABAV), de Bares e Restaurantes (ABRASEL), de Jornalistas de Turismo (ABRAJET), Comercial do Maranhão (ACM), de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea (ASLIT), Maranhense de Mídias Especializadas em Turismo e Cultura (AMMETURC); das Comissões de Economia, Trabalho, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara dos Vereadores de São Luís, Parlamentar de Turismo e Cultura da Assembleia Legislativa do Maranhão; Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Turismo e Receptivo (G7/MA); Secretarias de Turismo do Maranhão (SETUR), de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar; Serviços Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Social do Comércio (SESC); e Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão (SEHAMA).
