PEC traz um aprimoramento “absolutamente saudável”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a afirmar que não se trata de uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais em tribunais. Em rápida entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), ele também disse que prefere evitar polêmicas e reafirmou seu compromisso com a democracia. A PEC 8/2021 , que tem o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) como primeiro signatário, foi aprovada nessa quarta-feira (22) no Senado e enviada à Câmara dos Deputados. Na sessão do STF nesta quinta, vários ministros criticaram a proposta e fizeram uma defesa do Supremo.
Pacheco declarou que a decisão pela aprovação da PEC foi tomada “dentro de critérios e com base social”, para permitir uma mudança na Constituição que garanta “algo simples e básico”. Ele afirmou não querer polêmica em torno de “um tema que tem uma clareza técnica muito grande” e sugeriu a leitura do texto da proposta. Pacheco ainda disse não admitir que queriam politizar e gerar um problema institucional entre os Poderes por conta da PEC.
“Não é enfrentamento e o Senado não permitiria esse tipo de retaliação. O que fizemos ontem foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, aprovada nas duas Casas e sancionada por um presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF — argumentou Pacheco, acrescentado que o discurso político está pobre e vazio de argumentos”.
Na visão do presidente do Senado, a PEC traz um aprimoramento “absolutamente saudável”. Pacheco afirmou que o Senado tem dado contribuições importantes ao país e nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Ele lembrou que já defendeu a democracia, as urnas eletrônicas, os ministros e o próprio STF, além de já ter repelido as manifestações antidemocráticas. Para o presidente, no entanto, as instituições não são imunes ou intocáveis em razão de suas atribuições, e podem ser aprimoradas.
De acordo com Pacheco, um ministro não se sobrepõe ao colegiado de sua própria Casa. Ele apontou que o critério da maioria já existe há muito tempo no Judiciário e é confirmado com a PEC 8/2021. Segundo o presidente, o Senado tem compromisso com uma política de qualidade, com o respeito à Constituição e à sociedade. Ele também reafirmou seu respeito ao Supremo, mas registrou que o Senado tem a mesma coragem cívica e o mesmo compromisso com o Brasil que tem o STF. Pacheco ainda refutou os ataques gratuitos que recebeu e disse que o Senado está buscando promover o equilíbrio de poderes.
“Não me permito ao debate nem polemizar as declarações dos ministros porque considero que o STF não é uma Casa política. É uma Casa que deve julgar, aplicar a Justiça, defender a Constituição e que os brasileiros devem confiar”, afirmou.
(Agência Senado)
