A posição antes da eleição era pela redução
Na votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) no Senado Federal, nesta terça-feira (03), os três senadores pelo Maranhão votaram a favor da proposta. A bancada do Maranhão votou também de forma unânime a favor do requerimento para excluir do texto principal e adiar o debate sobre a redução da maioridade penal, de dezesseis anos para crimes comuns e de quatorze para crimes hediondos.
Na votação em plenário, a bancada maranhense contribuiu para a vitória da proposta, por 38 a 37, para desmembrar o tema, transformando as emendas de alteração da maioridade penal em duas PECs autônomas que serão discutidas separadamente no futuro em momento ainda a ser definido.
Saiba como votou a bancada maranhense
- Ana Paula Lobato (PSB): Votou SIM (a favor de retirar as emendas do texto principal e votar a maioridade penal em outra ocasião).
- Eliziane Gama (PT): Votou SIM (a favor do desmembramento do texto).
- Weverton Rocha (PDT): Votou SIM (a favor do desmembramento do texto).
Posicionamento anterior – Embora tenham votado para que o assunto seja analisado separadamente da PEC da Segurança, os três senadores maranhenses já haviam assinado formalmente, em outubro, antes da eleição, a Emenda nº 87. Essa proposta específica, apresentada por partidos da base governista, defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, mantendo os 18 anos como regra para os demais tipos de crimes.
Aprovação da PEC – A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por em dois turnos na mesma sessão (com placares de 73 a 0 no primeiro turno e 75 a 0 no segundo). O posicionamento específico de cada parlamentar da bancada maranhense foi o seguinte:
- Ana Paula Lobato (PSB-MA): Votou Sim.
- Eliziane Gama (PSD-MA): Votou Sim.
- Weverton Rocha (PDT-MA): Votou Sim.
Maioridade Penal – Embora o texto principal da PEC tenha recebido apoio unânime, o momento de maior divergência na sessão ocorreu na votação de um destaque apresentado pela oposição. Esse destaque visava incluir a redução da maioridade penal diretamente no texto da PEC da Segurança.
Por uma margem estreita de 38 votos a 36, o plenário decidiu separar o tema, determinando que a redução da maioridade penal tramitará como propostas independentes em outro momento.
Nessa votação específica, as bancadas de partidos como o PSD, PDT e PSB (aos quais os senadores maranhenses são filiados) orientaram voto para retirar o tema da maioridade da PEC principal, alinhando-se à estratégia do governo federal.
