Concessão será por meio de contrapartida das empresas
É de autoria do deputado Fernando Braide (PMN) o Projeto de Lei 319/2023 que institui a política de Naming Rights no Maranhão, iniciativa que pode ampliar a arrecadação do estado sem necessidade de criar novos impostos ou aumentos dos já existentes. O PL foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (05), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A matéria prevê que o Governo do Estado conceda à iniciativa privada o direito de associar seu nome a bens ou eventos públicos por meio de contrapartida das empresas.
Com essa iniciativa, espaços como os parques onde são realizados grande eventos, como carnaval, São João, festivais, competições esportivas, feiras de negócios etc, bem como esses eventos. São exemplos, o Parque Folclórico da Vila Palmeira, Concha Acústica da Lagoa da Janense, a Passarela do Samba, Parque Independência, bem eventos como a Festa da Juçara, exposições agropecuárias e outros.
De acordo com o parlamentar, um dos objetivos é minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos, que impacta, por exemplo, nos investimentos em saúde, educação, segurança pública e, também, no salário dos servidores.
“Precisamos criar e aplicar mecanismos que aumentem a arrecadação do estado, mas que não penalizem a população. Esse é o principal objetivo da política de Naming Rights, que vai gerar receita a partir de ações de publicidade feitas por empresas privadas em espaços públicos”, explica Braide.
O modelo de negociação tem sido bastante utilizado também em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e do Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como o Itaipava Arena Fonte Nova e o Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.
O Projeto de Lei segue agora para redação final e, na sequência, para sanção do Governo do Estado.
