Medida provisória publicada nesta quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de Medida Provisória, prorrogou o Desenrola Brasil por mais cinquenta dias. Em vez de se encerrarem neste domingo (31), as ofertas do programa emergencial de renegociação das dívidas ficarão disponíveis até o dia 20 de maio, e vão beneficiar as pessoas físicas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 do programa, que engloba as negociações feitas pelo site.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Em todo o país, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola, que possibilitou a negociação de aproximadamente R＄ 50 bilhões em dívidas. Os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a ultrapassar 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
Responsável pelo Desenrola Brasil, o Ministério da Fazenda (MF) regulamentou a possibilidade de parcerias com agentes financeiros e birôs de crédito, para ampliar as possibilidades de acesso ao site oficial. O programa pode ser acessado por meio dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, do Itaú Unibanco, do Santander e da Caixa Econômica Federal.
Com a integração das plataformas parceiras a do Desenrola, os clientes dos parceiros que se enquadram na Faixa 1 do programa conseguem ver se há ofertas do Desenrola e podem ser redirecionados para o site do programa, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos, sem necessidade de outro login.
“Queremos aproveitar o aumento das negociações pelo site depois das parcerias com as plataformas bancárias e de renegociação de dívidas. Hoje, quase metade do volume diário de operações chega ao site do Desenrola através de redirecionamentos dos canais parceiros”, afirma Alexandre Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
MEGAFEIRÃO — Desde o dia 4 de março as ofertas de renegociação do Desenrola foram incluídas no MegaFeirão Serasa e Desenrola, graças a uma parceria da Serasa Limpa Nome com os Correios, com apoio institucional da Fazenda.
A ação de combate à inadimplência, que inclui outras dívidas da Serasa, engloba atendimentos presenciais gratuitos para renegociação de dívidas em mais de seis mil agências dos Correios de todo o Brasil, até esta quinta-feira (28), como mais uma opção de acesso ao programa. Até a última terça-feira (26), foram realizados mais de 172 mil atendimentos presenciais nas agências, segundo os Correios.
PÚBLICO FEMININO — É predominantemente feminino o perfil do público que negocia as dívidas pelo site do Desenrola. Cinquenta e cinco por cento das pessoas que negociaram dívidas pela plataforma são mulheres. Quanto à idade, 67,3% das pessoas que aproveitaram as ofertas pelo site do Desenrola têm entre 25 e 44 anos (27,1% têm entre 35 e 44 anos).
Já quanto à forma de pagamento, 56% dos contratos negociados foram pagos de forma parcelada e 44% foram à vista, sendo de R＄ 250 o ticket médio de negociações com pagamento à vista e de R＄ 1.013 o ticket médio dos pagamentos parcelados. Os pagamentos à vista não requerem a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Além da possibilidade de negociar as dívidas do cartão de crédito com descontos de até 96%, a Lei do Desenrola estabeleceu um teto para os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão. Desde janeiro, os juros do rotativo não podem mais ultrapassar o valor da dívida original.
HISTÓRICO — Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R＄ 20 mil cada (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias — como cartão de crédito — também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite a renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.
Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R＄ 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações das dívidas bancárias feitas diretamente pelos bancos credores (Faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R＄ 20 mil. Essa faixa se encerrou no fim de dezembro.
Para acesso ao Desenrola diretamente pela plataforma é necessário ter uma conta GOV܂BR. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista. Utilizando os canais parceiros, não há necessidade de uso da conta GovBR.
(Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)
