Companhias de telecomunicações podem emitir debêntures que contam com benefícios em relação à cobrança de imposto de renda
O Ministério das Comunicações autorizou a Fibrasil, V.tal e Unifique a captarem R＄ 5,3 bilhões no mercado com títulos que estimulam o investimento em infraestrutura para a expansão do sinal do 5G e da rede de fibra ótica para operadoras e provedores de internet em todo o Brasil. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira (27) para que a empresas de telecomunicações possam emitir debêntures incentivadas de infraestrutura, que contam com benefícios em relação à cobrança de imposto de renda.
“Não vamos ter inclusão social no Brasil se não tivermos inclusão digital. O investimento na área traz alternativas para a população, faz crescer esse mercado promissor e deixa o nosso país mais conectado”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
O investimento será destinado para todas as 27 unidades federativas brasileiras, com rede de transporte, rede de acesso, centro de dados (Data Center), rede 5G ou superior, infraestrutura para rede de telecomunicações e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.
As debêntures incentivadas de infraestrutura são uma forma de estimular o investimento no setor. Elas permitem que concessionárias, permissionárias ou autorizatárias emitam títulos para custear gastos em infraestrutura. Para o investidor que adquire esses títulos, há redução do imposto de renda incidente sobre os rendimentos auferidos: no caso de pessoas físicas, o imposto é reduzido a zero; já as pessoas jurídicas terão o imposto incidente reduzido para 15%.
Companhias – A Fibrasil poderá captar R＄ 3 bilhões para investir em implantação e ampliação de rede em fibra ótica, com rede de transporte, rede de acesso e infraestrutura para rede de telecomunicações em todos os estados do Nordeste, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondonia, Santa Catarina e Tocantins.
Também para redes de fibra ótica, a V.tal foi autorizada a captar R＄ 2 bilhões com centro de Dados (Data Center), infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações e infraestrutura para rede de telecomunicações em todos os estados e o Distrito Federal.
Para implantação da rede 5G no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a Unifique poderá captar R＄ 300 milhões para investir em infraestrutura para rede de telecomunicações.
Novo PAC – O Ministério das Comunicações, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está investindo R＄ 1,9 bilhão para levar novas infovias, as chamadas “estradas digitais”, para todo o Brasil. Serão 28 infovias no total, com investimento até 2026.
(Com informações da Ascom MCom)
