Ministério reconhece estado de emergência em Estreito após queda de ponte

Município está apto a solicitar recursos federais

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (31 de dezembro), a situação de emergência na cidade de Estreito, no Maranhão, devido ao desabamento, no dia 22 de dezembro passado, da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que ligava o município maranhense a Aguiarnópolis, no Tocantins. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Com a medida, a cidade de Estreito está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, para a reconstrução da ponte destruída.

Segundo dados da Marinha do Brasil, até o momento, 10 pessoas morreram e sete estão desaparecidas.

Confira mais detalhes:

Portaria Nº 4.311, de 30 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Como solicitar recursos – Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações – A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.