Ofício busca garantir defesa técnica dos envolvidos
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou ofício direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para requerer a lista atualizada das pessoas que cumprem prisão cautelar em decorrência dos atos ocorridos em 8 de janeiro, na capital federal.
A solicitação, protocolada em 05 de fevereiro, pede o quantitativo e a identificação dos presos. A medida tem como objetivo garantir a defesa técnica dos envolvidos, conforme missão constitucional da Defensoria Pública.
“Registro que tal informação é importante em razão da existência de pessoas sem defesa cadastrada no sítio eletrônico do STF, somada a outras que, com frequência, deixam de ser assistidas pela Defensoria Pública devido à contratação de advogado/a (ou vice-versa), desencontro esse com potencial de ensejar prejuízos à defesa técnica”, destacou, no documento, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
Atualmente, a DPU presta assistência jurídica a 223 pessoas envolvidas nas investigações sobre os atos antidemocráticos, de acordo com números atualizados em 15 de janeiro.
Absolvições – A atuação da DPU, por meio da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal (AASTF), já absolveu quatro pessoas em situação de rua que foram presas injustamente durante os atos de 08 de janeiro. São cidadãos em situação de vulnerabilidade que estariam detidos — mesmo sem ter cometido nenhum ato de vandalismo — não fosse a missão constitucional da DPU de defender pessoas hipossuficientes.
Dessa forma, das cinco pessoas que foram absolvidas pelo tribunal até o momento, quatro foram assistidas pela DPU.
“As vitórias da Defensoria Pública da União nos casos de pessoas presas no dia 8 de janeiro de 2023, mas que foram injustiçadas, refletem a luta da Defensoria Pública na defesa de seus assistidos e na busca para demonstrar que nem todas as pessoas que foram acusadas de participarem de alguma forma dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, têm ou tinham qualquer responsabilidade ou qualquer intuito de praticar qualquer tipo de crime”, afirmou o defensor público federal Gustavo Ribeiro, que atua na AASTF.
Leia mais aqui.
