Pleitos foram apresentados pela Anfavea e chinesa BYD
As montadoras de carros sediadas no Brasil apoiaram a decisão do governo que reduziu o prazo para estabelecer em 35% a alíquota de importação de veículos elétricos ou híbridos desmontados e que fixou cota para as empresas trazerem esses tipos de carros com isenção de impostos.
Segundo o governo, foram acatadas, em parte, as demandas das montadoras sediadas no Brasil e dos importadores em fase de instalação de fábricas no país, como a chinesa BYD.
A decisão impacta a disputa pelo mercado brasileiro que colocou, de um lado, a fabricante chinesa BYD, liderança em carros elétricos, contra as montadoras Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis, que vinham pedindo ao governo para limitar as importações dos veículos elétricos ou híbridos.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu para reduzir de julho de 2028 para julho de 2026 o prazo máximo de transição para elevar as alíquotas de importação desses veículos desmontados para 35%.
Em decisão tomada nessa quarta-feira (30), o governo atendeu, em parte, o pleito da associação, antecipando a elevação da alíquota para janeiro de 2027, mas não para julho de 2026, como queriam as montadoras. Ainda assim, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, agradeceu os ministérios envolvidos da decisão.
“[A mudança] é o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional. Nós esperamos que essa discussão esteja definitivamente encerrada, sem qualquer possibilidade de renovação”, afirmou Calvet, em comunicado.
Gecex – O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Externo (Camex), que reúne representantes de 10 ministérios, decidiu ainda aplicar cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), pelo prazo de 6 meses, no valor máximo de US$ 463 milhões.
“Com a antecipação do cronograma, o Gecex busca adequar a política tarifária aos investimentos esperados para os próximos anos no setor automotivo do país, trazendo novas tecnologias para o consumidor e cada vez mais adensamento à cadeia produtiva nacional”. Informou, em nota, o Comitê.
A cota para importação sem tarifas compensa, também em parte, o fato de o governo não atender o pedido da BYD para reduzir a alíquota enquanto termina de construir a fábrica em Camaçari (BA). A companhia chinesa também alega que não tinha sentido pagar, para carros desmontados, a mesma tarifa paga para carros prontos importados.
Disputa de mercado – Nessa semana, as montadoras Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis divulgaram carta enviada, ainda em junho, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, elas alegavam que o pleito da BYD colocaria em risco os investimentos e empregos do setor, representando uma concorrência desleal.
Já a BYD, em nota, informou que as montadoras citadas estavam chantageando o governo para manter o mercado fechado à novas concorrentes.
“Agora, chega uma empresa chinesa que acelera fábrica, baixa preço e coloca carro elétrico na garagem da classe média, e os dinossauros surtam”, disse a BYD.
No comunicado divulgado após decisão da Gecex-Camex, o presidente da Anfavea defendeu que os novos atores que entram no mercado brasileiro de carros devem ingressar “de forma justa e competitiva”.
“Certamente, todos serão muito bem recebidos, inclusive no âmbito da entidade [Anfavea], que congrega todos os fabricantes nacionais. Temos a certeza de que esse movimento que fizemos, junto com parlamentares, governadores dos estados, com os trabalhadores, com o sindicato que representa a indústria de autopeças nacionais, com a AEA [Associação Brasileira de Engenharia Automotiva], serviu para demonstrar a força da indústria Automotiva nacional”, completou.
Transição – Em 2023, os carros elétricos e híbridos importados ainda não pagavam qualquer tarifa de importação, enquanto carros a combustão prontos importados pagavam tarifa de 35%.
Em uma estratégia de forçar a instalação de fábricas no Brasil, o governo decidiu criar uma regra de transição para elevar a tarifa, ano a ano, até chegar aos 35% em 2028. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckimin, o resultado da política foi positivo.
“Você tem inúmeras empresas abrindo fábricas no Brasil. Você tem a chinesa GWM, em Indianópolis (SP), que comprou a fábrica que estava fechada na Mercedes-Benz. Teve a BYD em Camaçari (BA), que adquiriu a fábrica que era da Ford”, disse em coletivo no início da semana.
(Agência Brasil)
