Para ministro Rogerio Cruz não há ilegalidade na prisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. Na semana passada, as prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz entendeu que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado e não há ilegalidades.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, decidiu o ministro.
No habeas corpus protocolado no STJ, a defesa de Hytalo sustentou que a prisão pode ser convertida por medidas cautelares mais brandas. Além disso, os advogados afirmaram que não havia proibição judicial para ele permanecer na Paraíba. O casal está preso em São Paulo.
Hytalo Santos é investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual.
Após a repercussão do caso, o Congresso Nacional se mobilizou para aprovar medidas contra a exposição de menores.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei (PL) destinado a combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.
(Agência Brasil)
