Evento foi realizado no auditório da Fiema
Com o objetivo de promover reflexões sobre os desafios da democracia na era digital e reforçar o papel das instituições na garantia da integridade eleitoral, foi realizado nesta segunda-feira (03), em São Luís (MA), o Simpósio de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O evento, realizado na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) reuniu nomes de destaque do cenário jurídico nacional.
Participaram, dentre outros a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Estela Aranha, também do TSE.
O presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten, destacou a importância da democracia e o trabalho da justiça eleitoral, ele enfatizou que este ano marca os quarenta anos da redemocratização do Brasil, um período que consolidou o Estado Democrático de Direito com instituições sólidas e com um extenso rol de garantias fundamentais.
Alertou que o que não se pode permitir é a disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e ataques às instituições, pois esse é um “comportamento nefasto” que gera instabilidade e ameaça a democracia.
“Em uma democracia, é essencial respeitar as regras do jogo e aceitar o resultado das eleições, reconhecendo que quem vence governa e quem perde mantém seus direitos e pode disputar novamente no futuro. Colocar em dúvida, sem provas, a lisura do processo eleitoral e atacar as instituições enfraquece a democracia e estimula a desinformação, a polarização e o ódio. A política verdadeira deve ser guiada pelo diálogo, pela tolerância e pela busca do bem comum — pois, quando a política falha, abre-se espaço para o conflito “, ressaltou.
A programação do simpósio contemplou palestras e painéis voltados à reflexão sobre o papel dos tribunais e o enfrentamento da desinformação no contexto eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia abriu as atividades com a palestra “A missão constitucional da Justiça Eleitoral na preservação da democracia”, ressaltando o compromisso da democracia brasileira e destacou o papel essencial e desafiador da justiça eleitoral no cenário contemporâneo.
A ministra destacou que a democracia se baseia no diálogo e na convivência pacífica das diferenças, sendo o voto a verdadeira “arma” do/a cidadão/ã — instrumento de participação e construção do país, nunca de conflito.
”A Justiça Eleitoral é, de fato, a garantia da democracia. O Brasil é o único país no mundo que tem uma justiça eleitoral. Ela não é um apêndice de qualquer outro órgão. Ela é um braço, um poder, uma justiça que tem a responsabilidade de garantir que o cidadão possa, por meio do voto, se expressar. E que a sua expressão seja respeitada. E que a sua vontade, ali expressa, seja a que se impõe”.
Lembrou que os grandes desafios são trazidos de um lado, pela tecnologia, e de outro, pelo modo como a gente usa a tecnologia. A urna eletrônica é um sistema infalível, seguro, transparente, auditável, de fácil apuração, figurando entre os maiores bens do Brasil, pois é ela que nos garante a democracia.
Continuou afirmando que a mentira é capaz de matar, de retirar a liberdade e de afrontar a dignidade por meio de discursos de ódio e extremismos que buscam dividir e enfraquecer o país. Por isso, ressaltou, a Justiça Eleitoral tem se posicionado firmemente em defesa da democracia.
“A gente tem que ter a certeza de que a tecnologia é uma grande ferramenta. Não podemos abrir mão dela. Mas também precisamos ter a certeza de que a inteligência artificial deve conter a inteligência humana. A tecnologia precisa ter a sensibilidade humana. Não é a máquina que comanda a gente; somos nós que comandamos a máquina. Temos a convicção de que é no Direito, na convivência civilizada, no respeito — na ética do respeito, do não agredir — que o Brasil vai se construir. E é isso que a Justiça Eleitoral tem feito, com honra e com a coragem que se deve ter”, acrescentou
Painéis Manhã – O primeiro painel da manhã foi mediado pela desembargadora Andréa Pachá (TJ-RJ e Secretaria Geral da Presidência do TSE) e teve como painelistas o ministro Flávio Dino com o tema “Os Tribunais Superiores como garantidores da democracia”, onde abordou o papel do Poder Judiciário na defesa dos valores democráticos e no combate a ataques às instituições. E a ministra Estela Aranha, que tratou do tema “O impacto das Resoluções do TSE na Desinformação Eleitoral”, destacando a importância de políticas normativas e de comunicação institucional para conter a propagação de conteúdos falsos que comprometem a lisura do pleito.
Encerrando a programação da manhã, teve o painel “O uso indevido da IA e o efeito da desinformação nas eleições”, conduzido pelo jurista Diogo Rais, membro do TRE-SP e referência nacional em direito digital e eleitoral. Durante sua fala, Rais abordou os desafios que o avanço da inteligência artificial impõe à integridade do processo eleitoral, destacando os riscos da manipulação de conteúdos e da disseminação de desinformação automatizada, especialmente em períodos de campanha.
Na sequência, o professor Elder Goltzman, analista judiciário do TRE-SP, apresentou o tema “Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no registro de candidaturas”, enfatizando a importância da proteção de dados pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral e os cuidados necessários para garantir transparência e segurança jurídica durante as etapas de registro.
Painéis da tarde – No turno da tarde, as discussões seguiram com o painel “As Resoluções do TSE como mecanismo de garantia da democracia”, ministrado pelo jurista Rodrigo Maia, membro do TRE-MA, que destacou o papel normativo do Tribunal Superior Eleitoral na consolidação de práticas que asseguram a lisura e a transparência do processo eleitoral. Em seguida, a professora doutora Cláudia Gonçalves (UFMA) apresentou a palestra “A participação popular e a conquista de direitos na democracia”, ressaltando a importância do engajamento cidadão como elemento essencial para o fortalecimento das instituições democráticas. A mediação ficou a cargo do juiz Ferdinando Serejo, membro do TRE-MA.
Encerrando o simpósio, o último painel do dia, coordenado pela juíza Ana Beatriz Maia, membra do TRE-MA, teve palestra do desembargador Paulo Velten (presidente do TRE-MA) e da professora doutora chefe do Departamento de Direito da UFMA, Maria da Glória Aquino.
