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    Home»Consultório Jurídico»Populismo não gera produtividade
    Consultório Jurídico

    Populismo não gera produtividade

    Aquiles Emir16 de março de 202605 Mins Read
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    Apoio do governo à jornada 6×1 é equívoco

    *Professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Feco mercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

    IVES GANDRA MARTINS*

    O Brasil é um dos países com menor produtividade entre as economias emergentes mais importantes e as nações desenvolvidas, razão pela qual se discute como poderemos alavancar o crescimento do Estado. Em tecnologia e no campo da inteligência artificial, por exemplo, estamos muito aquém da evolução dos grandes mercados em ascensão e dos blocos industrializados, enquanto estudos indicam que, nas próximas duas décadas, cerca de 60% da força de trabalho humana atual poderá ser substituída pela automação e por sistemas inteligentes. Diante dessa rápida evolução tecnológica, o papel do ensino torna-se ainda mais vital para o de senvolvimento global.

    O que me impressionou em recente palestra do embaixador Rubens Barbosa no Conselho de Assuntos Estratégicos da Fiesp — órgão presidido pelo ex-presidente da República Michel Temer e do qual sou conselheiro — foi a constatação de que, embora o Brasil seja uma potência na agricultura e no agronegócio, o País ainda está muito aquém do esperado no desenvolvimento industrial e no campo da inteligência artificial.

    O apoio do governo à jornada 6×1 como modelo único é um equívoco: grande parte dos setores já adota a escala 5×2 — como na área de serviços e na advocacia. Há, contudo, setores específicos, como o de restaurantes, onde o maior volume de trabalho ocorre aos fins de semana, tornando a manutenção do esquema 6×1 justificável. É interessante notar a insistência nessa jornada como regra geral, ignorando que os setores com viabilidade para a escala 5×2 já a conquistaram por negociações coletivas, e não por imposição nacional que desconsidera as necessidades de segmentos distintos na indústria, no comércio ou servi& amp; ccedil;os.

    O apoio do governo à jornada 6×1 como modelo único é um equívoco: grande parte dos setores já adota a escala 5×2 — como na área de serviços e na advocacia. Há, contudo, setores específicos, como o de restaurantes, onde o maior volume de trabalho ocorre aos sábados e domingos, tornando a manutenção do esquema 6×1 justificável. É interessante notar a insistência nessa jornada como regra geral, ignorando que os setores com viabilidade para a escala 5×2 já a conquistaram por negociações coletivas, e não por imposição nacional que desconsidera as necessidades de segmentos distintos na indústria, no comércio ou nos serviços.

    O Congresso não deve ceder a essa proposta populista, cabendo a cada setor definir a jornada mais adequada. A imposição de um modelo único, além de demagógica, ignora princípios básicos da economia; a padronização rígida é inviável para o desenvolvimento do País. É preciso alertar que este modelo retardará o progresso nacional e, conforme previsões de economistas e federações — incluindo a Faesp —, a medida deve gerar um impacto de 6,2% na inflação. Esse aumento no “Custo Brasil” prejudica nossa competitividade, já fragilizada pela baixa produtividade e pelo déficit na educaç ão, áreas onde o governo deveria concentrar seus maiores investimentos.

    A falta de projetos claros em educação impede nossa evolução tecnológica; afinal, diante de um mercado global ágil, o ensino é o único caminho para acompanhar o desenvolvimento moderno. Certas atitudes populistas, embora eficazes para vencer eleições, trazem mais prejuízos do que benefícios reais ao País, pois o sucesso nas urnas não se traduz, necessariamente, em prosperidade para a nação.

    Há uma necessidade premente de um projeto de País que nunca tivemos com o presidente Lula, pois falta-nos o pragmatismo do modelo chinês, a determinação demonstrada pela Índia e a clareza de propósito que permitiu à Europa evoluir com um norte definido. Diante da ausência de uma agenda de projetos estratégicos, e em vez de priorizarmos o interesse da nação, estamos imersos em um embate de cunho estritamente ideológico, onde a retórica política sobrepõe-se ao projeto para o País. Sabemos e conhecemos o valor daqueles que antecipam o futuro: para quem possui visão estratégica, a economia é um tabuleiro de xadrez, onde cada movimen to é calculado; já para quem carece de discernimento, ela não passa de uma mesa de pôquer, onde o blefe tenta mascarar a falta de competência.

     A substituição de um planejamento estratégico de longo prazo por propostas de caráter imediatista, eleitoreiro e visando à reeleição desvirtua a função do Executivo. Ao priorizar o debate populista em detrimento das reformas essenciais, o governo converte a gestão pública em um instrumento de campanha, esvaziando a agenda de desenvolvimento do País e a criação de projetos que coloquem o Brasil no radar da competitividade mundial. Enquanto o mundo discute e avança tecnologicamente, ainda desperdiçamos na área da educação muito do nosso potencial, apesar da abundância de recursos hídricos, campos produtivos e sol o a no todo. O que não temos, no momento, é um projeto que transforme todas as nossas vantagens em riqueza real para o povo e para o País.

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    Aquiles Emir

      Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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      Conversa Franca – Aquiles Emir

      Senador Omar Aziz, relator na CCJ do Senado, da PEC que cria a escala semanal de 5 x 2, disse que regime de trabalho nos Estados Unidos parece escravidão. Impressionante como nenhum escravo norte-americano quer vir para o Brasil trabalhar regido pela CLT, mas milhares que estão no paraíso das leis trabalhistas brasileiras fogem em busca da escravidão nos EUA.

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