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    Home»Consultório Jurídico»A herança fiscal do atual governo que ameaça o futuro do Brasil


    A herança fiscal do atual governo que ameaça o futuro do Brasil

    Aquiles Emir10 de outubro de 20260
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    Juros altas sem condições de serem reduzidos

    *Professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Feco mercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

    IVES GANDRA MARTINS*

    Diante do descalabro da atual gestão no que diz respeito às finanças públicas, resolvi reforçar um alerta que vem sendo feito por economistas, jornalistas, professores, juristas e especialistas: o governo que assumir os destinos do Brasil em 2027 terá de aplicar um choque econômico dramático sobre o povo brasileiro.

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    O presidente Lula entregará o poder ao próximo presidente ou, se for reeleito, enfrentará uma gestão absolutamente descompassada do ponto de vista financeiro. A dívida do Brasil está crescendo cada vez mais, e a atividade econômica, caindo progressivamente. Os juros estão sempre altos, e não há condições de serem reduzidos.

    O Brasil hoje deve o equivalente a 83% do PIB nacional, e isso terá de ser pago. Calcula-se que esse número deverá aumentar até 2029, se o país continuar nesse ritmo.

    O governo anterior, do Presidente Bolsonaro, deixou as contas com um superávit de R$ 54 bilhões, que o atual governo fez desaparecer já no primeiro ano. Ao continuar gastando compulsivamente, o Executivo vem gerando déficits sucessivos. Isso mostra que esse descompasso, este desgoverno, este descalabro e essa desastrosa política financeira de gastar sem controle e sem receita correspondente vão gerar um imenso caos.

    Na Assembleia Nacional Constituinte, participei da comissão que tratou do setor financeiro e fui ouvido em diversos momentos, particularmente no que diz respeito ao Título VI da Carta Magna (da Ordem Financeira e Tributária). Nós, que integramos a comissão, especialmente o jurista Décio Miranda, dizíamos: “Agora não haverá mais déficit, porque a Constituição estabeleceu que nada pode ser feito sem os recursos devidos; é preciso ter as fontes necessárias”.

    Entendíamos, pelo texto dos artigos 165 a 169 da Constituição Federal que o endividamento seria uma exceção. Jamais imaginamos um endividamento de tal proporção quanto o que existe hoje, transformado em algo tão normal, natural e corriqueiro a ponto de crescer continuamente. Esse quadro se reflete na Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que atingiu 82% do PIB recentemente (82,9% do PIB (equivalente a R$ 11,1 trilhões) em agosto de 2026, segundo dados oficiais divulgados pelo Banco Central) e deve ultrapassar 83% até o fim do ano.

    Cabe recordar aqui as palavras certeiras do embaixador e economista Roberto Campos, que sintetizou com precisão cirúrgica os perigos da hipertrofia estatal e da irresponsabilidade orçamentária: “O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar.” Quando os governantes se julgam acima dos limites aritméticos impostos pela realidade, o Estado deixa de ser o indutor do progresso para se tornar o grande devorador da riqueza nacional.
     
    Essa marcha irresponsável rumo ao abismo fiscal demonstra o desapego com a matemática elementar e com o próprio bem-estar das gerações vindouras. A ilusão demagógica de que o Estado possui recursos infinitos para custear o voluntarismo político invariavelmente desemboca no confisco silencioso promovido pela inflação, na carestia do crédito e no empobrecimento generalizado da população mais vulnerável.

    A restauração do equilíbrio fiscal não é apenas uma diretriz econômica fria ou uma exigência de mercados financeiros; é um dever moral e uma imposição pétrea do texto constitucional. Se o Congresso Nacional e a sociedade civil não impuserem barreiras firmes à gastança desmedida e à erosão da responsabilidade fiscal, o Brasil continuará a ser o país do futuro que nunca chega — condenado a pagar eternamente a conta do populismo de hoje com o sacrifício do amanhã.

    Não é possível que o presidente da República não tenha percebido — após ser alertado por todos os grandes economistas, juristas e editoriais dos principais jornais do país — que levou o Brasil para a beira do precipício.

    É preciso considerar que, se ele for reeleito com essa mentalidade de gastar sem a devida cobertura orçamentária, a economia sofrerá uma desaceleração ainda maior, com queda do desenvolvimento, e mais empresas entrarão em recuperação judicial.

    Ao optar por expandir o gasto público sem freios e priorizar soluções arrecadatórias em vez de cortar despesas, o governo Lula aposta em um modelo esgotado de crescimento via intervencionismo estatal. Essa escolha deliberada de ignorar a prudência fiscal e sufocar o setor produtivo com impostos corrói a confiança dos investidores, eleva os juros e transfere para as próximas gerações uma conta impagável. Trata-se de uma política econômica que sacrifica a estabilidade de longo prazo em nome do populismo imediato.

    Estamos realmente vivendo um momento da nossa história que me lembra o título de um filme protagonizado por Arnold Schwarzenegger: “O Exterminador do Futuro”. O atual governo está exterminando o futuro econômico do Brasil.

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    Aquiles Emir
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    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Conversa Franca – Aquiles Emir

    Acredite se quiser: médico do SUS não prescreve remédio para paciente com problema neurológico, que esperou três meses para ser atendida, por falta da Receita B, documento que a farmácia retém quando vende remédio controlado, e não há previsão de quando a unidade hospitalar receberá esse tipo de material de expediente, ou seja, mais três meses, no mínimo, para nova consulta.

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