GIRO ECONÔMICO
Impactos da jornada menor
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, sexta-feira (08), estudo sobre o impacto da redução da jornada de trabalho para os Municípios com base nas propostas que tramitam no Congresso Nacional.
A depender do texto a ser aprovado, a redução pode gerar um déficit diferenciado na prestação de serviços públicos para a população, com a necessidade de articulação dos gestores para reposição da força de trabalho.
As propostas se diferenciam na redução da jornada (as PECs reduzem para 36 horas semanais, com ou sem período de transição) e o Projeto de Lei estabelece uma jornada de quarenta horas, de forma imediata.
As estimativas da CNM apontam para efeitos expressivos, sobretudo quando se reduz a jornada semanal para 36 horas, pois impacta em R$ 48,4 bilhões os cofres municipais e reforça a necessidade de reposição de 770,3 mil ocupações.
O PL 1.838/2026 tem consequência mais limitada em relação ao texto do PEC, porém com resultado de R$ 442 milhões para os cofres municipais e necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores. A amplitude entre os impactos (PECs e PL) reside não somente no fato da redução da jornada ser menor no projeto de lei, mas também no escopo das ocupações que serão diretamente impactadas.
Impactos nas carreiras
A CNM analisa também o impacto nas carreiras e apontou déficits significativos em carreiras cruciais para a prestação de serviços públicos.
A aplicação da PEC levará um déficit de, ao menos, 100 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem.
Para minimizar as adversidades em caso de aprovação, os gestores precisarão repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para a manutenção da mesma estrutura vigente antes da PEC ou buscar alternativas, como rearranjo das jornadas de trabalho, ou a informatização de parte dos serviços públicos.
Socorro a Lago da Pedra
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 12.078.529,28 para ações de resposta e recuperação em quinze municípios afetados por desastres naturais.
As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira )08)
Único beneficiado no Maranhão, o Município de Lago da Pedra foi contemplado com R$ 170.603,00
