Primeiras mudanças são para optantes do Simples
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), iniciará, a partir do dia 1º de junho, a migração gradual do sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para o Portal Nacional de Emissão de NFS-e, seguindo o calendário de adequação ao padrão nacional estabelecido pela Instrução Normativa n°5/2026.
Neste primeiro momento, a mudança será direcionada aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que passarão a realizar a emissão de suas notas fiscais diretamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. O acesso ao sistema poderá ser realizado pelo endereço eletrônico: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional.
A medida atende ao disposto na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 189/2025, além de demais normativas relacionadas ao padrão nacional da NFS-e. Com a adequação, a Prefeitura de São Luís busca assegurar a continuidade dos serviços, a estabilidade dos sistemas e uma adaptação gradual dos contribuintes durante o processo de transição.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, a Instrução Normativa representa um passo importante no processo de modernização da administração tributária do Município de São Luís. O principal objetivo é organizar a migração gradual dos contribuintes para o Portal Nacional de Emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, garantindo mais integração, segurança das informações fiscais e padronização dos procedimentos.
“É importante destacar que, mesmo com a utilização do emissor nacional, o Município continuará exercendo plenamente sua competência tributária sobre o ISSQN. A Secretaria Municipal da Fazenda permanece responsável pela fiscalização, controle, gestão e acompanhamento das informações fiscais compartilhadas pelo Ambiente de Dados Nacional”, afirmou Monique Bragança.
Apesar da mudança para os contribuintes do Simples Nacional, a emissão de NFS-e no Sistema Tributário Municipal de São Luís permanecerá, temporariamente, para algumas categorias, como pessoas físicas, cartórios e empresas enquadradas no regime normal (não optantes pelo Simples Nacional).
Segundo a coordenadora de informação do Movimento Econômico da Semfaz, Janny Cunha, desde janeiro de 2026, a Semfaz vem trabalhando na adequação às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária. O objetivo é garantir que a transição seja a mais tranquila possível para todos os contribuintes do Município.
“Uma das grandes mudanças ocorrerá a partir de 1º de junho. Em razão da regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional, todos os contribuintes enquadrados nesse regime passarão a emitir suas notas fiscais obrigatoriamente por meio do Portal Nacional. Após essa etapa com o Simples Nacional, realizaremos gradualmente a migração dos demais contribuintes. A meta é que, futuramente, a emissão de notas fiscais no município de São Luís seja feita exclusivamente pelo emissor nacional. Essa ação é fundamental para que a Semfaz se adeque perfeitamente às novas diretrizes da Reforma Tributária”, detalhou.
A migração dos demais contribuintes ocorrerá de forma escalonada. Conforme cronograma estabelecido pela Semfaz na IN n° 5/2026, a partir de 1º de agosto, a mudança passará a contemplar profissionais autônomos e serviços notariais e de registro. Já em 1º de setembro, a alteração será ampliada para os demais contribuintes.
A Semfaz informa ainda que os canais de atendimento permanecem disponíveis para esclarecimento de dúvidas e reforça que novas orientações sobre o processo de migração serão divulgadas em breve, incluindo um passo a passo para utilização do emissor nacional.
