Reforço da transparência na gestão do projeto
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, quinta-feira (18), Recomendação à Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e demais órgãos responsáveis pela organização da Feirinha São Luís, orientando a adoção de medidas para a preservação da finalidade original do projeto, valorização da cultura local, transparência na aplicação dos recursos públicos e participação social em eventuais mudanças na programação.
O documento foi assinado pelos promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos (1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social); João Leonardo Sousa Pires Leal (2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa); e José Augusto Cutrim Gomes (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).
A Recomendação foi expedida após relatos encaminhados ao MPMA por integrantes da comunidade artística, cultural e defensores do patrimônio histórico da capital maranhense. Eles apontaram preocupação com a eventual inclusão de atrações nacionais na programação da Feirinha São Luís. Segundo eles, isto poderia comprometer a vocação do projeto como espaço de valorização da cultura local e de fortalecimento da economia criativa.
Feirinha – Instituída pela Lei Municipal nº 6.871/2020 e realizada aos domingos, a Feirinha São Luís foi concebida como uma política pública para a circulação de produtos agroecológicos, artesanato, gastronomia e manifestações culturais locais no Centro Histórico da capital.
Para o MPMA, eventuais alterações em sua curadoria e programação devem preservar essa finalidade cultural, evitando a descaracterização do projeto e a redução dos espaços tradicionalmente ocupados por artistas e agentes culturais maranhenses.
Entre as providências recomendadas estão a reavaliação de eventuais mudanças permanentes na programação artística da Feirinha; elaboração e divulgação de critérios objetivos para gestão, seleção e contratação de atrações; realização de consultas e reuniões regulares entre o Conselho Municipal de Cultura e representantes dos segmentos culturais afetados. Também estão incluídas a disponibilização de dados sobre programação, contratações, valores pagos, fontes de recursos e outros documentos sobre a execução do projeto.
Os promotores de justiça igualmente defendem que qualquer alteração significativa na estrutura da Feirinha seja precedida de justificativa técnica, estudo de impacto cultural e amplo diálogo com os setores envolvidos.
Prazos – De acordo com a Recomendação, a Prefeitura de São Luís e os demais órgãos têm prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas. Também deverão encaminhar relatórios sobre a programação, contratações, valores, fontes de custeio e critérios de seleção das atrações. O MPMA pede, ainda, que os entes apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um plano de organização e curadoria para a valorização da cultura local e preservação da identidade cultural da Feirinha São Luís.
