Ministro impede também visita de Milei
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Com as novas restrições determinadas nesta sexta-feira, o presidente da Argentina, Javier Milei, que havia pedido permissão para ir ao encontro de Jair Bolsonaro, deve ser impedido de realizar a visita ao ex-presidente.
No mesmo despacho, Moraes decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias. O ministro ainda ampliou as restrições às quais Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar.
A partir de agora, o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro, e não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
Ao determinar as medidas, Moraes disse que Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu com a publicação da carta nas redes sociais.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. Em seguida, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente na prisão domiciliar.
Com a novas restrições determinadas nesta sexta-feira, Milei deve ser impedido de realizar a visita.
Parecer contrario – A decisão de Moraes teve como base em posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou nesta sexta-feira (17) ao STF parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parecer foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Antes de solicitar a manifestação à PGR, Moraes ressaltou que o ex-presidente está em prisão domiciliar e não pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O ministro também proibiu Flávio de visitar o pai.
Ao analisar a questão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a publicação da carta afronta a proibição determinada pelo ministro, mas a suspensão da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional.
“Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias”, argumenta Gonet.
O procurador também defendeu a explicitação das restrições que devem ser cumpridas por Bolsonaro.
“O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”, afirma Gonet.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária.
O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
(Agência Brasil)
