Ex-presidentes em prisão domiciliar
Em julho de 2025, quando foi a Buenos Aires para participar de uma reunião do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve da Justiça da Argentina autorização para visitar a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, que cumpre prisão domiciliar em seu apartamento, no bairro de Constitución. Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou permissão para que o presidente da Argentina, Javier Milei, possa visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também cumpre prisão domiciliar em Brasília (DF).
A decisão de Moraes para não atender o pedido de Milei foi tomada após a defesa de Bolsonaro solicitar formalmente o encontro, previsto para o dia 25 de julho, data em que o presidente argentino estará no Brasil para a convenção nacional do Partido Liberal (PL), pelo qual o senador Flávio Bolsonaro concorrerá à Presidência da República.
Motivos do impedimento
- O ministro justificou que as visitas gerais a Bolsonaro estão totalmente suspensas pelo prazo de 30 dias. As únicas exceções permitidas no momento são para profissionais de saúde (médicos e fisioterapeutas) e advogados. [1]
- Moraes já havia proibido o ex-presidente de receber qualquer visita com “finalidade político-eleitoral” até o fim das eleições de 2026. [1]
- Essa restrição rigorosa foi imposta porque o magistrado identificou que Bolsonaro violou as regras de sua prisão domiciliar. A infração ocorreu quando seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, leu publicamente nas redes sociais uma carta de cunho político escrita pelo pai. O ex-presidente está proibido de se manifestar na internet, inclusive por intermédio de terceiros. [1, 2, 3]
Detalhes da viagem de Milei – O presidente argentino viaja ao Brasil com o objetivo de apoiar publicamente a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A comitiva argentina barrada pelo STF contaria com a presença do ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, da secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e de um intérprete oficial. Devido ao bloqueio judicial, a agenda de Milei no país não incluirá nenhuma interação presencial com Jair Bolsonaro.
Detalhes do encontro com ex-presidente da Argentina:
- Contexto: Lula viajou à Argentina para participar da cúpula do Mercosul.
- Autorização: A reunião exigiu uma autorização prévia da Justiça argentina.
- Duração: O encontro reservado na residência durou cerca de cinquenta minutos.
- Acompanhamento: O presidente brasileiro compareceu apenas com seus seguranças.
Posicionamento Político – Lula defendeu a aliada afirmando que ela sofre uma perseguição judicial (“lawfare”) semelhante à que ele enfrentou no Brasil. O petista posou para fotos segurando um cartaz com os dizeres “Cristina Livre”.
A visita gerou forte reação da oposição tanto no Brasil quanto na Argentina. Políticos como o senador Sergio Moro criticaram publicamente o gesto de apoio a uma líder condenada por corrupção.
