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    Home»Poder e Política»Carlos Brandão recorre ao Supremo contra medidas do ministro Flávio Dino, de quem foi vice por sete anos


    Carlos Brandão recorre ao Supremo contra medidas do ministro Flávio Dino, de quem foi vice por sete anos

    Aquiles Emir18 de agosto de 20260
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    Questionada competência para julgamento 

    O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1351, pedindo a suspensão imediata do inquérito da Polícia Federal que apura desvios de recursos públicos e suposta compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A defesa contesta formalmente as decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino, que também determinou o afastamento por 180 dias do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão (sobrinho do governador).
    Vale destacar que Brandão e Dino foram aliados na política do Maranhão. O governador foi quem costurou em 2014 a aliança do PCdoB com o seu então partido, o PSDB, para eleição do hoje ministro da Suprema Corte. 
    Principais Argumentos da Defesa
    • Incompetência do STF: Os advogados sustentam que, pela Constituição Federal, a competência para investigar e julgar governadores em crimes comuns é do Superior Tribunal Justiça (STJ), e não do STF.
    • Usurpação de Competência: A petição aponta que Flávio Dino “ultrapassou os limites” ao autorizar as investigações a partir de elementos extraídos de um processo de controle concentrado (uma ADI sobre regras da Assembleia Legislativa).
    • Falta de Aval da PGR: É destacado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não referendou as investigações e já havia se manifestado indicando que o caso não deveria correr no Supremo.
    • Violação do Juiz Natural: A defesa alega desrespeito às garantias constitucionais por conta da abertura direta do inquérito sem a provocação do órgão acusador.
    Pedidos de Carlos Brandão ao STF
    1. Suspeição Geral: A paralisação integral do inquérito e a anulação de todos os atos investigatórios autorizados até então.
    2. Envio ao STJ: Caso a apuração não seja extinta, que a supervisão deixe o STF e todo o material coletado seja remetido para a PGR ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
    O Outro Lado – O ministro Flávio Dino fundamentou a competência do STF alegando que as apurações envolvem parlamentares federais com foro por prerrogativa de função na Suprema Corte — incluindo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), suspeito de tentar interferir no STJ —, o que acabou atraindo o caso para o tribunal.
    Politicamente, Carlos Brandão se declarou indignado com as suspeitas de que lideraria uma organização criminosa e classificou a ação judicial como fruto de “perseguição” decorrente do distanciamento e do rompimento político recente de grupos locais no Maranhão.

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    Conversa Franca – Aquiles Emir

    Se a candidatura do senador eleito Lahésio Bonfim não atendia às exigências legais por que foi aceita pela Justiça Eleitoral? E se esse tipo pode ensejar anulação de eleição por que os advogados do Novo não atentaram para esse risco? Perguntar não ofende.

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