Sistema quantifica e monitora população de pets
O Maranhão tem 25.397 animais domésticos registrados no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o SinPatinhas é uma das principais ferramentas e entregas do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e permite medir e monitorar a implementação do programa em todo o país.
No estado, há 14.646 cães e 10.751 gatos cadastrados na plataforma, segundo dados compilados até 10 de setembro. Desses, 616 cães e 270 gatos são microchipados, e 2.344 cães e 5.539 gatos constam como castrados. Os cadastros de tutores maranhenses, pessoa física, totalizam 20.877.
O SinPatinhas permite quantificar e controlar as ações do ProPatinhas, com maior organização das informações, planejamento de políticas públicas e promoção da transparência nas ações voltadas à proteção animal. Desde outubro de 2025, a plataforma é utilizada como ferramenta de execução, monitoramento, controle e prestação de contas de instrumentos de transferências voluntárias do Governo Federal destinados às ações do ProPatinhas voltadas à microchipagem e à esterilização cirúrgica de cães e gatos.
Em todo o Brasil, a plataforma já alcançou a marca de 1,8 milhão de cadastros de cães e gatos, fortalecendo a identificação animal, a microchipagem e o monitoramento das ações de manejo populacional ético. Há mais de 1 milhão de cães e 743.367 gatos registrados no SinPatinhas.
São Paulo lidera entre as unidades da Federação, com 538.059 animais domésticos cadastrados no SinPatinhas, seguido por Rio de Janeiro (175.656) e Paraná (166.271). Na sequência aparecem Minas Gerais (122.289) e Rio Grande do Sul (91.800).
Procedimentos — O SinPatinhas tem uma funcionalidade específica para os beneficiários que utilizam recursos do Governo Federal. Atualmente, 14 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e 29 municípios registram na plataforma a execução dos procedimentos de microchipagem e esterilização cirúrgica de cães e gatos previstos em seus respectivos planos de trabalho.
As informações subsidiam a prestação de contas dos instrumentos celebrados com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), como contratos de repasse, termos de colaboração e transferências especiais, e permitem monitorar e acompanhar a execução dos recursos.
Por meio da ferramenta, é possível verificar a realização dos procedimentos de castração e microchipagem financiados com recursos públicos, com mais transparência, rastreabilidade e controle sobre a aplicação desses recursos no âmbito do ProPatinhas.
Desde outubro de 2025, o SinPatinhas registra animais submetidos a procedimentos de castração e microchipagem realizados com recursos provenientes de transferências voluntárias do Governo Federal. Até setembro de 2026, são 114.228 felinos e 131.632 caninos atendidos no âmbito do ProPatinhas e monitorados por meio da plataforma, totalizando 245.860 animais.
Cadastro — O cadastro é simples, rápido e seguro. Basta fazer login com a conta Gov.br na página do sistema SinPatinhas. O sistema preenche automaticamente os dados do responsável, que só precisa inserir as informações do animal. Ao final, é gerada uma carteirinha digital com QR Code, que pode ser fixada na coleira e facilita a identificação e devolução do animal em caso de perda.
Podem utilizar o sistema pessoas físicas, pessoas jurídicas, médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários, organizações da sociedade civil, protetores independentes e entes federativos, conforme as regras do programa.
Módulo de auditoria — O SinPatinhas é uma importante ferramenta de acompanhamento, controle e transparência das parcerias voltadas à proteção animal. Para fortalecer ainda mais esses mecanismos, encontra-se em desenvolvimento um Módulo de Auditoria e Monitoramento, que ampliará o acesso às informações e aperfeiçoará o acompanhamento da execução dos instrumentos celebrados.
A nova funcionalidade permitirá a realização de auditorias diretamente na plataforma, a identificação de inconsistências nos cadastros e registros, além de conferir maior agilidade, organização e transparência aos processos de monitoramento e prestação de contas.
Protetores — Outra melhoria em desenvolvimento no SinPatinhas é a criação de um perfil específico para protetores independentes de animais, com a inclusão de um campo de autodeclaração e identificação visual na plataforma. A proposta busca identificar os protetores independentes cadastrados no SinPatinhas, conhecer a quantidade de animais sob sua responsabilidade e acompanhar a evolução desses registros por meio de um histórico temporal de declarações.
Essas informações podem auxiliar no planejamento das ações de manejo populacional, no direcionamento de recursos públicos e na formulação de políticas voltadas a esse público.
(Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)
