A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá celebrou aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 01, assinado em 2017, estabelecendo para março de 2019 o prazo máximo para a conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Francisca Melo, futuro Hospital Geral para o município de Santa Luzia do Paruá e região de saúde de Zé Doca.
Pelo novo acordo, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) assumiu o compromisso de concluir a obra em período a ser estabelecido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) com prazo máximo previsto para março de 2019, após assinatura de novo contrato de licitação.
O Hospital Geral deverá ser composto de 72 leitos, sendo 10 para Unidade de Terapia Intensiva, dois de isolamento, 48 de internação geral e 12 na sala de medicação e observação, com distribuição obedecendo aos critérios de clínicas médicas, cirúrgica, obstétrica, ortopédica e pediátrica.
Para o aditivo, foram consideradas as justificativas apresentadas pelos compromissários, Governo do Estado e Município de Santa Luzia, sobre a impossibilidade de conclusão das obras no prazo anterior: julho de 2018.
O prazo de março de 2019 poderá ser prorrogado por até 60 dias, caso haja impugnação da licitação ou qualquer outra circunstância devidamente justificada pelo Governo do Estado, responsável pela obra.
Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil a ser destinado ao Fundo de Proteção dos Direitos Difusos.
Pelo Ministério Público do Maranhão, subscreveu o documento o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá. Também assinaram Herlinda de Olinda Vieira (procuradora do município de Santa Luzia do Paruá), Gean César Albuquerque (secretário municipal de Saúde), Carlos Eduardo de Oliveira Lula (secretário de estado de Saúde) e Clayton Noleto Silva (secretário de estado de Infraestrutura).
Entenda o caso – Em 27 de março de 2017, o Ministério Público do Maranhão firmou o TAC com o Estado do Maranhão e Município de Santa Luzia do Paruá, para sanar irregularidades no funcionamento de unidades de saúde existentes no município.
O acordo previa a conclusão da reforma e ampliação do Hospital Francisca Melo pela Secretaria de Estado da Saúde até julho de 2018, com o objetivo de funcionar o Hospital Geral para o Município de Santa Luzia do Paruá e região de saúde de Zé Doca.
O Hospital Francisca Melo pertence ao Estado e, até o final de 2012, estava sendo gerido pelo Município, mas foi devolvido ao Executivo Estadual. Desde então, a unidade permanece desativada.
Em reunião realizada em 2 de fevereiro de 2018, o Município de Santa Luzia do Paruá e o Estado do Maranhão apresentaram justificativas ao MPMA para o não cumprimento integral do TAC, incluindo a conclusão das obras do Hospital Francisca Melo, paralisadas, desde setembro de 2017, devido ao distrato com a Construtora Pau D’Arco LTDA.
(Com fotos de Luciano Tavares)
