A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cantanhede Raimundo Nonato Borba Sales, o Mundinho (foto), pela não prestação de contas em prazo legal de recursos destinados ao Programa “Turismo Brasil”.
De acordo com MPF, houve omissão, por parte do ex-prefeito, em relação à prestação de contas dos recursos, no valor de R$ 200.000,00, repassados ao município no contrato de repasse nº 178.912-77, com a União, no âmbito do Programa “Turismo Brasil”, que tinha por objetivo a construção de um parque folclórico/centro de eventos, bem como a pavimentação da via de acesso ao balneário do Rio Itapecuru.
O MPF declarou ainda que, na qualidade de agente público, nos termos do art. 2º da Lei 8.429/92, cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão causa prejuízo à sociedade sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.
Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Raimundo Nonato Borba Sales pelo prazo de 5 anos, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
O ex-prefeito deve ainda pagar multa civil no valor de 3 vezes a remuneração recebida durante o seu mandato.
