Por iniciativa do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (07) audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o projeto de expansão da banda larga nas escolas públicas por meio de satélite geoestacionário está parado há cerca de um ano por conta de batalha jurídica promovida por empresas de telecomunicações.
O lançamento do satélite ocorreu em maio deste ano e vem sendo usado pela defesa nacional, mas um imbróglio jurídico tem impedido o seu uso para a oferta de conexão de internet em escolas públicas, postos de saúde e para a oferta de pacotes acessíveis de internet em municípios em áreas remotas.
Em julho, o Tribunal de Contas da União concedeu medida cautelar ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, o Sinditelebrasil, suspendendo o contrato firmado entre o Ministério de Ciência e Tecnologia e a empresa estatal de Telecomunicações Brasileiras, a Telebras, para a oferta de internet nas escolas públicas, postos de saúde e áreas remotas. O projeto segue suspenso até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria.
Responsáveis pela ação, as concessionárias de telecomunicações reclamam que a estatal foi contratada de forma direta e sem licitação, sem justificativa para isso. Para o sindicato, diferentes empresas deveriam participar da seleção.
O diretor do departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia, Américo Bernardes, informou que o órgão entrou com agravo no TCU questionando a decisão. Ele alega que o ministério exigiu o serviço com determinadas características, como a velocidade de 10 mega bits por segundo, e não houve interesse das empresas nessas condições. Antes disso, ação civil pública das empresas de telefonia já havia questionado o programa na Justiça.
Américo Bernardes destacou que o cronograma de atendimento para as escolas rurais deveria ter começado em março deste ano:
“A gente deveria ter chegado em agosto ou setembro com a conexão dessas 8 mil escolas. Vencendo mais esta batalha, vamos começar a instalação em agosto ou setembro. Isso significa que vamos completar essa instalação em novembro, quando as crianças entram em férias. Ou seja, efetivamente toda essa batalha privou 3 milhões de crianças da zona rural de acesso à internet. Mais um ano que essas crianças ficaram sem acesso à internet.”
O deputado Pedro Fernandes pede uma decisão rápida do TCU sobre o mérito da questão. “O que este satélite propõe é internet de alta qualidade a preços acessíveis. Este satélite tem uma vida útil de 18 anos. Um já se foi. Tenho medo de mais um ano, e aí?”
Na audiência, o presidente da Telebras, Jarbas José Valente, pediu que o Congresso Nacional mantenha o orçamento da Telebras para uso do satélite para levar banda larga às escolas públicas e áreas remotas. As empresas de telecomunicações não foram convidadas para participar do debate.
(Agência Câmara)
