O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na 39ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada dia 06 de dezembro, R$ 6,7 bilhões para financiamento de projetos do setor naval com recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante).
Desse montante, R$ 2,54 bilhões foram concedidos para novos projetos, dntre eles navios conteineiros, comboios para transporte de grãos, embarcações para apoio ao mergulho, reparo e docagem de navios e instalação e modernização de estaleiros. Os outros R$ 4,16 bilhões foram destinados a projetos que já haviam sido aprovados pelo Conselho do FMM e obtiveram novo prazo para contratação.
Os projetos priorizados contemplam diversos segmentos do setor naval, tais como embarcações de carga, de apoio marítimo e de transporte de passageiros, além de projetos destinados a estaleiros.
Com a publicação da resolução do CDFMM no Diário Oficial da União contendo os projetos prioritários aprovados pelo conselho, as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).
O FMM – A Portaria MTPA nº 253/2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original.
O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009. O FMM possui natureza contábil e tem a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval no país.
A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para 21 de março de 2019. O prazo para os postulantes apresentarem projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM na referida reunião é até 21 de janeiro de 2019.
(Da Agência CNT)
