A partir desta quarta-feira (22) até sexta (24), técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estarão em Pedreiras, para esclarecer extrativistas quanto às regras de acesso à Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). A reunião também será uma oportunidade para fortalecimento do diálogo entre a sociedade civil e o poder público, buscando a ampliação do alcance das políticas públicas e a inclusão socioprodutiva de pequenos agricultores que dependem da atividade extrativa.
O encontro proporcionará treinamento e capacitação aos beneficiários em relação ao Sistema de Cadastro Nacional (Sican), obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em acessar os programas e políticas da Companhia. Também possibilitará a resolução de pendências documentais e o levantamento de possíveis problemas e buscas de soluções, inclusive junto aos órgãos parceiros, visando o maior alcance da Política.
A expansão da PGPM-Bio encontra dificuldades como a ausência de internet em algumas localidades, por exemplo, e a emissão da nota fiscal exigida para comprovar a quantidade e o preço de comercialização do produto a ser subvencionado. A Política garante preço mínimo ao produto extrativo. Quando o valor de mercado cai, o governo federal paga a diferença desde que seja comprovada a venda da produção por preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal.
Podem acessar a PGPM-Bio agricultores familiares, extrativistas, agroextrativistas, silvicultores, assentados de reforma agrária, aquicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombolas, faxinais, quebradeiras de coco babaçu e demais povos e comunidades tradicionais.
O programa visa o fortalecimento e o desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, a permanência do homem na floresta e a garantia de renda, além de conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Serviço:
- Mutirão PGPM-Bio
- Local: Hotel Sanpedro (R. São Miguel, 1113 – São Francisco, Pedreiras – MA)
- Data: 22 a 24 de março
- Hora: 8h
