A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) lançou nesta terça-feira (28) a campanha “Abate clandestino é crime”, que visa combater o abate clandestino de animais. A ação será desenvolvida em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) e Polícia Civil.
Segundo o secretário Ivaldo Rodrigues, o abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de contaminar o meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal.
Ivaldo Rodrigues destacou a importância do selo de inspeção municipal (SIM) em abatedouros, frigoríficos e açougues. “No abate e na comercialização de qualquer carne na capital, seja ela de origem bovina, suína ou bubalina, deve acontecer a inspeção sanitária, esse controle é feito através do Serviço de Inspeção Municipal, que acompanha diariamente os trabalhos realizados nos quatro abatedouros legalizados pelo Município, onde os produtos passam por inspeção desde o início do processo. A ação de inspecionar os estabelecimentos é uma prerrogativa da gestão do prefeito Edivaldo, para garantir à população produtos com garantia de procedência em suas mesas”, destacou Ivaldo Rodrigues.
O consumidor pode ajudar no combate ao abate clandestino, e para isto é preciso fazer a denúncia à equipe de inspeção municipal. O reconhecimento de estabelecimentos legalizados é feito através dos selos de Inspeção Sanitária, podendo ser de esfera Municipal (SIM), Estadual (SIE), ou Federal (SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.
A superintendente de defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal da Semapa, Rosany Aranha, explicou que a Inspeção Sanitária trabalha para melhorar a saúde pública e garantir a qualidade dos alimentos. “Com a campanha para combater o abate clandestino de animais, nós poderemos, de forma educativa, conscientizar a população dos riscos à saúde que o consumo de carnes não inspecionadas trazem para o consumidor e para o meio ambiente”, afirmou a superintendente.
Garantia – Para a promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a iniciativa é de grande importância. “A preocupação com a saúde pública leva o consumidor a querer conhecer o procedimento do alimento e dá garantia da origem legal desse produto”, disse a promotora.
O coordenador de inspeção animal da Aged-MA, Hugo Napoleão Filho, destacou que o serviço de Inspeção Sanitária realizado no Maranhão, é feito por profissionais capacitados. “Todos que trabalham em nosso Estado pela segurança alimentar da população, estão empenhados em garantir produtos legalizados com qualidade e confiança”, afirmou.
O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, tuberculose, entre outras.
Ação – A ação da campanha alcançará estabelecimentos que funcionam fora das normas sanitárias. Estes, após identificados, receberão notificação e serão interditados. As feiras, mercados e centros comerciais terão prazos para regularização da comercialização das carnes, que deverão ser vendidas com certificação sanitária. De acordo com a Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos.
O delegado do Consumidor, Manoel Almeida, explica como funcionará a parceria com a Polícia Civil. “Através da Delegacia do Consumidor, desempenharemos o papel centrado nessa campanha de repreensão nos locais onde existe o trabalho ilegal de abate de animais, sem a autorização do poder público”.
(Imagem da Polícia Civil RS)
