O Governo do Estado tem o prazo de 60 dias, contados da data de intimação, para realizar a restauração do pavimento asfáltico e da estrutura da rodovia MA-012 entre os municípios de Esperantinópolis e Poção de Pedras, priorizando o trecho de descida/subida da Serra do Jiquiri. A decisão judicial atende a pedido de antecipação de tutela formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.
O Estado também foi obrigado a providenciar a restauração dos dispositivos de sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o reparo dos acostamentos, de forma direta ou através dos procedimentos emergenciais previstos na Lei nº 8666/93.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, por dia de atraso, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Na Ação Civil Pública, o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, relatou que a situação da rodovia é especialmente precária no trecho da rodovia próximo ao povoado Jiquiri, distante aproximadamente 5km do centro da cidade.
“Nesse local, a rodovia torna-se sinuosa devido ao declive/aclive da Serra do Jiquiri, havendo barrancos dos dois lados da pista. Do lado esquerdo – sentido Poção de Pedras/Esperantinópolis – o asfalto vem ruindo e diminuindo, portanto, a largura da pista, aumentando a proximidade dos veículos em relação ao abismo”, detalha opromotor de justiça.
Xilon de Souza Júnior acrescenta que, neste ano, o Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, já realizou operação “tapa-buracos”, o que não solucionou os problemas, principalmente os buracos que ameaçam cortar a rodovia.
