A Assembleia Legislativa aprovou, quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 219/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que extingue a Fundação Nice Lobão. A entidade era responsável, dentre outras atividades, pela manutenção do Centro Integrado Rio Anil (Cintra), localizado no bairro do Anil.
Na mensagem datado de 29 de abril, em que justifica a sua iniciativa, o governador Flávio Dino alega “necessidade de atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão na área do direito à educação”.
O projeto de lei do governo extingue a Fundação Nice Lobão – criada pelo ex-governador Edison Lobão em outubro de 1993 – e a substitui pelo Instituto Rio Anil, redistribuindo servidores efetivos da Fundação para o Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), instituição de ensino que tem por finalidade ofertar a educação profissional e tecnológica de nível médio e superior no estado.
Por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Rio Anil, afirma o governador, “objetiva-se democratizar a oferta de educação profissional e tecnológica, bem como favorecer o emprego juvenil e o empreendedorismo”.
