Sai lista dos estados e produtos que receberão bônus do PGPAF

Está disponível a lista com os 13 produtos e estados selecionados para receberem o bônus de descontos utilizados por agricultores e extrativistas no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A lista foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) e tem validade de 10 de novembro a 9 de dezembro.

Entre as culturas que receberão o maior percentual de bônus estão o babaçu (amêndoa), com porcentagens de desconto para os estados do Maranhão (51,3%), Tocantins (50,7%), e Piauí (36,5%), banana, em Pernambuco (48,1%) e mel de abelha, para Piauí (45,3%), Bahia (40,1%), Santa Catarina (36%), Rio Grande do Norte (32%), Minas Gerais (28,6%) e Paraná (24,2%).

Graças aos bônus concedidos pelo PGPAF, os agricultores familiares têm direito a descontos no pagamento ou na amortização de parcelas de financiamento junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Pronaf é responsável pelo financiamento, ampliação e modernização das estruturas de produção, beneficiamento e indústrias no meio rural.

PORTARIA Nº 5.253, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções n° 4.731, de 27 de junho de 2019 e n° 4.701, de 19 de dezembro de 2018, do Conselho Monetário Nacional – CMN resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de novembro de 2019 a 09 de dezembro de 2019, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de outubro de 2019, têm validade para o período de 10 de novembro de 2019 a 09 de dezembro de 2019, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções n° 4.731, de 27 de junho de 2019, n° 4.701, de 19 de dezembro de 2018 e nº 4.735 de 29 de julho de 2019, do CMN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de NOVEMBRO de 2019

Com base nos preços de OUTUBRO de 2019