Primeira votação remota em Plenário nos 196 anos da instituição passa no teste e garante rapidez na aprovação de decreto para enfrentar pandemia do coronavírus
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem estarem no Plenário. A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19. A sessão de votação começou às 11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado.O texto aprovado com 75 votos,o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, foi promulgado imediatamente e precisa ser publicado para começar a valer.
O decreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano.
Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira (18). A LRF (Lei Complementar 101, de 2000) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
O relator do decreto, o senador Weverton (PDT-MA), recomendou a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados. “As restrições apresentadas pela Câmara, quanto à necessidade de controle e acompanhamento do que vai ser feito, são válidas para que o Executivo tenha sempre em mente a necessidade de acolher o povo brasileiro, mas sem se distanciar dos fundamentos fiscais que foram, são e continuarão sendo essenciais”, defendeu.
Sessão histórica – Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está se recuperando da covid-19, quem presidiu a sessão deliberativa foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa. Ele coordenou os trabalhos de uma sala do Senado, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadores e aparelhos eletrônicos. Senadores classificaram a votação a distância como “histórica” e destacaram que o Senado Federal é o primeiro parlamento no mundo a fazer votações remotas.
Anastasia desejou plena recuperação ao presidente Davi e aos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE). Os três deram positivo para a covid-19. Ele parabenizou a Secretaria-Geral da Mesa, o Prodasen e todos servidores do Senado que viabilizaram o funcionamento do novo sistema de votação e ressaltou o pioneirismo do ex-senador Cristovam Buarque e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pois ambos apresentaram propostas para realização de sessões virtuais.
“Nesta sessão, que reputo histórica, quero fazer nossos votos de pronto regresso de nosso presidente Davi Alcolumbre, que se encontra afastado, mas em breve estará presidindo essas sessões virtuais e sessões presenciais. Estamos iniciando algo que é inédito. O Senado não se furtará, neste momento, em deliberar”, apontou.
Cada senador se manifestou oralmente seu voto “sim” conforme chamado pelo presidente em exercício. A coleta de votos foi feita por ordem de idade. “Foi a primeira sessão virtual de um parlamento no mundo, mostrando que o Brasil consegue superar adversidades”, ressaltou Telmário Mota (Pros-RR).
Alessandro Viera (Cidadania-SE) parabenizou o corpo técnico do Senado que viabilizou a votação e ressaltou que o Congresso está dando ao governo federal as ferramentas para enfrentar o coronavírus. “Hoje, essa ação mostra que na democracia temos recursos suficientes para enfrentar urgências”, disse.
A votação remota passou pelo teste, mas senadores relataram alguns problemas eventuais no áudio e vídeo ou de conexão, nenhum que tenha inviabilizado a votação.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) teve problemas com a internet porque estava em viagem em uma rodovia e participou apenas por telefone, mas a senha do seu voto foi verificada e autenticada. Ela afirmou que o aumento do investimento público é fundamental para combater a doença e enfrentar a fome e o desemprego.
Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e outros senadores afirmaram que a medida é fundamental para enfrentar a pandemia e reforçar o orçamento da área de saúde. Vários parlamentares também destacaram o trabalho de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para superação da pandemia.
O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) afirmou que a atuação do governo com a Câmara e o Senado é fundamental para superar a crise. Segundo ele, o governo trabalha em novas medidas, um novo pacote que deverá ser entregue ao Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira.
O sistema usado na votação desta sexta-feira é versão preliminar do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, conforme explicou Antonio Anastasia. Segundo o senador, a ferramenta será aperfeiçoada para as próximas votações. Em vez de nominalmente, a votação será diretamente no sistema. A ferramenta também será disponibilizada para as comissões.
Enquanto a pandemia perdurar, o Senado prosseguirá deliberando em sessões remotas, segundo Antonio Anastasia. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Parlamento nunca foi tão necessário.
Sistema de Deliberação Remota – O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica instituída por Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) editado nesta semana, para viabilizar a discussão e a votação de matérias no Senado, com capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.
(Agência Senado)
