O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (22) recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal licenciado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na semana passada, o ministro Edson Fachin rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento dos parlamentares do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS.
No recurso, Janot afirma que a prisão de Aécio e de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que ambos atuam para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
“Em virtude dos gravíssimos fatos expostos, o procurador-geral da República requer a reconsideração parcial, que indeferiu o pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável”, argumenta Janot.
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, o empresário Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. Nos depoimentos de delação, os donos da JBS afirmam que Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse do grupo.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A defesa de Aécio informou em nota que, com relação ao pedido da PGR, aguarda ser intimada para apresentar seus argumentos, “oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial”. Os advogados reiteraram ainda que amanhã entrarão com um agravo contra a decisão de Fachin que, dentro outras medidas, afastou o senador do cargo.
Já os advogados de Rocha Loures argumentam que não há qualquer motivo para a prisão do deputado. “A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, diz a nota assinada pela defesa.
(Agência Brasil)
