Partidos acionam Judiciário contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19
O PDT e a Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pedem, respectivamente, autonomia para estados e municípios decidirem sobre a vacinação contra a covid-19 e o plano do governo federal de aquisição de vacinas inclusive a que é fruto da parceria do Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac.
Em sua ação, o PDT pede ao STF para que os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) tenham autonomia de promover a vacinação obrigatória das populações sob suas respectivas alçadas. Em nota oficial, o partido admite que a ação foi motivada por recente declaração do presidente Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacinação.
“A declaração textual do presidente Bolsonaro foi dada no dia 19. Disse o presidente: ‘Meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final’. A fala do presidente, mais uma vez, fere o direito à saúde, previsto na Constituição, e retoma o impasse entre União e entes federativos vivido no início da pandemia”, argumenta o partido.
O líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), pronunciou-se no Twitter: “Temos que priorizar a saúde das pessoas. Precisamos garantir que estados e municípios tenham autonomia para estabelecer maior proteção a seus habitantes. Contem comigo! O momento pede racionalismo. Não há espaço para debates políticos em torno do tema. A opinião científica precisa e deve prevalecer”.
A ação do PDT é baseada na Lei 13.979, de 2020, que determina que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”. Para o partido, o dispositivo dá autonomia para que estados e municípios obriguem à vacinação, e quer agora a chancela do STF. O PDT ainda alega que a posição do governo federal é lesiva ao país.
“Bolsonaro insiste na continuidade da marcha cega do negacionismo científico, que levou à morte de inúmeros brasileiros. Enquanto o presidente perfilha entendimento soerguido em uma interpretação que pugna pela não compulsoriedade do programa de imunização, estados da Federação adquirem milhões de doses para a vacinação em massa de sua população. O perigo de lesão grave é inconteste, quer à saúde, ao meio ambiente e às finanças públicas”, finaliza a nota do partido.
Vacina chinesa – Já a ação da Rede é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que quer obrigar o governo a apresentar, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas contemplando todas as alternativas viáveis. No documento, o partido afirma que a ADPF foi motivada pela decisão de Bolsonaro de vetar a compra da vacina fruto da parceria Sinovac-Butantan.
“Bolsonaro, ao vetar a compra da vacina, pretende privar a população de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por preconceito ideológico ou, até pior, por motivações políticas. A compra das vacinas deve se pautar por critérios técnicos de eficácia, rechaçando escolhas políticas”, alega a Rede.
O líder do partido no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), também postou no Twitter sobre o assunto: “Negar o direito à população de se imunizar contra o coronavírus é um atentado à vida, à saúde pública. O momento é de união de esforços para que o país consiga sair o mais rapidamente desta crise. Nossa luta é em defesa da vida! Estamos trabalhando para que não somente seja produzida vacina em grande escala, como seja distribuída de forma rápida em todo o país. A vida das pessoas não pode ficar à mercê de questões ideológicas ou políticas”.
A Rede ainda alega que o governo se move por uma “ideologia política vazia”, e que as vacinas da AstraZeneca e da Covax, para as quais houve o desembolso de recursos públicos para a compra, estão em estágio menos adiantado que a vacina do Butantan.
Posição do governo – Em pronunciamento na quarta-feira (21), o secretário-executivo do Ministério da Saúde (MS), Élcio Franco, disse que as vacinas precisam ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “para chegarem à população com segurança”, o que ainda não é o caso da vacina Sinovac-Butantan. Em nota oficial, a pasta também cita as parcerias com a AstraZeneca e a Covax como provas de que “não mede esforços buscando a imunização da população”.
O Ministério ainda garante, fazendo referência à vacina Sinovac-Butantan, que “não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador, no sentido da aquisição de vacinas contra a covid-19”. Diz que o Instituto Butantan é um grande parceiro do Ministério da Saúde na produção de vacinas, que a vacina brasileira produzida será adquirida “caso fique pronta antes das outras”, mas que “não há a intenção de comprar vacinas chinesas”. A nota do Ministério termina reafirmando que a vacinação não será obrigatória.
(Agência Senado)
