Entrega de alvarás depende de agendamento pelo credor
A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início ao pagamento de 50 precatórios da lista cronológica do Estado do Maranhão. O lote totaliza o montante de R$ 29,5milhões, e corresponde a precatórios devidos pelo Estado do Maranhão inscritos no orçamento de 2014.
A medida dá continuidade ao cronograma de trabalho da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça e representa, no ano de 2020, o 9º lote de pagamentos (incluindo superpreferências) e o 2º de ordem cronológica de precatórios.
Os cálculos de atualização dos 50 precatórios foram devidamente realizados e as partes regularmente intimadas para manifestação, inclusive sobre as respectivas retenções legais (imposto de renda e contribuição previdenciária).
Para que não seja necessário o deslocamento dos credores, atendendo a orientação de isolamento social decorrente da Covid-19, as planilhas de cálculos dos valores atualizados e das retenções tributárias, poderão ser consultadas no Portal deste Tribunal, no link “Jurisconsult” ou no Diário de Justiça Eletrônico.
Pagamento – A Coordenadoria de Precatórios disponibilizou aos credores que, intimados, apresentarem os dados de suas contas bancárias, a opção de receberem seus créditos mediante transferência bancária. As petições com informação dos dados bancários devem ser direcionadas, em via física, ao Protocolo Administrativo do TJMA (Praça Pedro II, s/n.º, Centro, São Luís/MA).
Os credores que optarem pelo recebimento de seus créditos por meio de alvarás físicos, deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br para as seguintes situações:
- Obtenção do boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios;
- Encaminhamento do comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento;
- Agendamento da data e hora para o recebimento do alvará judicial.
Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, nº 144, Centro, São Luís/MA), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança.
A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível.
A Coordenadoria de Precatórios informa que não serão entregues alvarás sem prévio agendamento, ante a situação de risco de aglomeração de pessoas no setor.
