Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre estão impedidos de se candidatarem na eleição de fevereiro
Por sete votos contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em votação concluída no plenário virtual na noite deste domingo (06), a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara Federal e Senado. Com a decisão, estão vetadas as possibilidades das candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), em fevereiro do próximo anos.
Quatro ministros – Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – haviam votado pela constitucionalidade da recondução dos chefes do Legislativo em eleições subsequentes, em concordância com tese relatada por Mendes.
Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux foram contra a reeleição dos presidentes das duas.
Até o dia 14, os ministros podem mudar o voto.
Segundo a Constituição Federal, é vedada a reeleição de presidentes da Câmara do Senado para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. O julgamento foi motivado por uma ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pretendia evitar essas reeleições.
Saiba como votou cada ministro:
- Luís Roberto Barroso votou contra a possibilidade de recondução dos presidentes das casas legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, mas admitiu a possibilidade de reeleição em caso de nova legislatura, como já ocorre. Barroso também apontou que a possibilidade de reeleição de presidentes do Congresso dentro da mesma legislatura só poderia vir a ocorrer por emenda à Constituição.
- Edson Fachin, apesar de admitir que pudesse ser desejável que a reeleição devesse ser limitada a uma única vez, há no texto constitucional vedação.
- O ministro Luiz Fux chegou a usar seu voto para criticar a tentativa de judicializar conflitos políticos. “Merece crítica a prática epidêmica de se transferirem voluntariamente conflitos políticos para a arena judicial, o que tem exposto o Poder Judiciário, em especial este Tribunal, a um protagonismo danoso para a sustentabilidade do sistema constitucional”, disse Fux, votando de acordo com o que prevê a Constituição, ao proibir a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado.
- Gilmar Mendes defendeu que tanto Alcolumbre quanto Maia possa se reeleger para a presidência de suas respectivas Casas. Ele também votou por criar uma regra para que haja limite de uma única recondução, a partir da próxima legislatura. Com isso, Maia, que é presidente da Câmara desde 2016 e pela terceira vez, poderia se reeleger. A posição de Mendes foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes sem ressalvas.
- Nunes Marques acompanhou a decisão de Mendes, mas com as ressalvas de que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem se reeleger uma vez, mas a regra deve valer desde já, ou seja, Maia não poderia, mas Alcolumbre sim.
- Marco Aurélio Mello votou contra a reeleição e afirmou que o texto da Constituição é “categórico” ao estabelecer a proibição e que entender de forma contrária equivaleria a um “drible” nas regras constitucionais.
- Carmén Lúcia também votou contra a reeleição. Para ela, “pela norma constitucional expressa, é vedada a recondução para o mesmo cargo da mesa de qualquer das Casas do Congresso Nacional na eleição imediatamente subsequente. A norma é clara, o português direto e objetivo”.
- Rosa Weber também votou contra. Para ela, o STF “não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional”.
