O governo da França aprovou nesta quinta-feira (22) o polêmico projeto de lei antiterrorista que servirá para incorporar à legislação do país várias medidas excepcionais que eram contempladas apenas em estado de emergência. O Conselho de Ministros também confirmou que pedirá à Assembleia Nacional autorização para prolongar o estado de emergência no país, em vigor desde 2015, até novembro deste ano. As informações são da agência EFE.
“Esse prolongamento não é banal. Vários foram os atentados evitados desde o início do ano, um deles uma grande ação terrorista planejada em Marselha”, indicou o Conselho de Ministros da França em comunicado divulgado hoje.
No entanto, o governo do presidente Emmanuel Macron reconhece que o estado de emergência, que inclui várias restrições às liberdades e afeta setores como o turismo, não pode ser prolongado indefinidamente. Por isso, e diante do caráter “duradouro” da ameaça terrorista na França, o governo julgou necessário endurecer a legislação para prevenir os atentados, que mataram 239 pessoas nos últimos anos.
Entre as novas medidas que o governo quer que a Assembleia Nacional aprove, há, por exemplo, perímetros de segurança em locais suscetíveis de serem alvo de ataques – como festivais, eventos, etc. Os prefeitos também poderão ordenar o fechamento, por até seis meses, de centros religiosos usados para incitar atos terroristas ou violência. Até o momento, 16 mesquitas já foram fechadas por esse motivo no país.
As leis francesas também serão adaptadas a dispositivos europeus, como o registro de passageiros aéreos. Também haverá reforço no controle das fronteiras e dos arredores de estações de trem. O projeto tem sido criticado por organizações de direitos humanos, que consideram que a proposta inclui medidas discriminatórias contra inocentes.
O sindicato dos magistrados também criticou a lei, por acreditar que ela mina o Poder Judiciário em favor do Executivo.
