Decisão é do Superior Tribunal de Justiça
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conquistou, quarta-feira (24), uma importante vitória na luta por direitos autorais. Por unanimidade, os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que é legítima a cobrança pela utilização de obras musicais e audiovisuais em quartos de hotéis, motéis e afins em sessão de julgamento do recurso repetitivo do tema 1066.
A decisão do STJ confirma que a disponibilização de equipamentos de rádio e televisão nos quartos de hotéis, motéis e afins permite que o Ecad realize a cobrança de direitos autorais de execução pública e que a contratação de serviços de TV por parte dos empreendimentos hoteleiros não impede a cobrança da instituição, inexistindo a duplicidade de cobrança.
“Esta vitória do Ecad é muito importante para a classe artística porque consolida uma questão que vem sendo debatida no STJ desde 2004. O Tribunal entendeu que o não pagamento ao autor pela obra musical ou audiovisual disponibilizada nos quartos de hotéis incorreria em um aproveitamento indébito da criação intelectual alheia”, explica o advogado Hélio Saboya Filho.
A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, reforça que toda a gestão coletiva trabalha para que a classe artística tenha seus direitos garantidos.
“Este reconhecimento do direito de compositores e artistas é um divisor de águas. A disponibilização de músicas nos quartos é um atributo importante para os clientes e é preciso lembrar que a remuneração aos titulares dessas obras é garantida por lei. Continuamos à disposição do mercado hoteleiro para ouvi-los e esclarecer quaisquer dúvidas eventuais”, disse Isabel.
Sobre o Ecad – O Ecad existe para impulsionar a música como arte e como negócio. Somos o elo que conecta compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos aos canais e espaços onde a música toca e emociona as pessoas. Administrado por sete associações de música, o Ecad é referência mundial na área em que atua, facilitando o processo de pagamento e distribuição dos direitos autorais.
Em 2020, distribuímos R$ 947,9 milhões para 263 mil compositores, artistas e demais titulares, além das associações. Estamos presentes no país inteiro, aliando gestão eficiente e tecnologia para unir as diferentes partes de uma complexa cadeia produtiva. O Ecad existe para manter a música viva, onde quer que ela aconteça.
