Abalado pelos escândalos da Operação Pegadores, desencadeada na última quinta-feira (16), o Governo do Estado lançou um pacote de medidas para dar ainda mais transparência ao uso de recursos públicos no âmbito das Organizações Sociais (OS). As deliberações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) incluem disponibilização de relatório de execução de contrato de gestão, assim como a publicação da escala dos funcionários e servidores que prestam serviços na rede de saúde pública estadual em sites próprios das OS.
A deliberação da Secretaria de Estado da Saúde estabelece a publicação mensal de relatório de execução de contrato e analítico com todas as despesas pelas organizações sociais, estatuto social, atas de assembleia ordinárias ou extraordinárias, regulamento próprio contendo os procedimentos a serem adotados para contratação de obras e serviços, aquisição e bens e locação de espaços com emprego de recursos provenientes do Poder Público, entre outras medidas, no site da Organização Social.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou o objetivo das medidas. “As resoluções garantem, sobretudo, a transparência das despesas realizadas pelas organizações sociais no Maranhão. Estamos aprimorando nosso sistema de controle de gastos públicos”, destacou.
De acordo com a Portaria n.º 809, de 20 de novembro de 2017, os relatórios divulgados pelas Organizações Sociais deverão estar separados por contato de gestão firmado com o Estado do Maranhão e por unidade de saúde.
As informações relativas ao mês transcorrido deverão estar disponíveis até o 15º do mês subsequente. O link de acesso às informações deverá ser disponibilizado para divulgação no site da SES e no portal de transparência do Estado do Maranhão.
Escalas – Seguindo os critérios estabelecidos na Portaria n.º 810, de 20 de novembro de 2017, a partir de agora, mensalmente, as unidades de saúde do estado são obrigadas a publicar as escalas de todos os servidores no site da Secretaria de Estado da Saúde e nos sites das Organizações Sociais e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Outros meios adotados pela portaria são a utilização do Boletim Diário Individual, onde funcionários e servidores que não tem acesso ao sistema eletrônico de frequência deverão comprovar a respectiva assiduidade e efetiva prestação de serviço.
As medidas alcançam também quem ocupa cargo de comissão ou função gratificada – estes devem registrar presença diária em instrumento especifico para este fim, sendo suas ausências notificadas para registro e cobertura de eventuais irregularidades.
A portaria Nº 810 reforça a série de ações com o objetivo de dar ainda mais transparência à aplicação dos recursos, de modo que o cidadão possa acompanhar a gestão pública da saúde, segundo avaliou a secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Carmem Belfort. “Esta gestão tem o compromisso com a transparência e controle social dos gastos públicos. E essa ação é apenas o início de um processo diferenciado que está sendo implementado na Secretaria de Estado da Saúde”, disse.
A implantação da portaria Nº 384 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das escalas de médicos é outra medida adotada para dar mais transparência à gestão de saúde estadual. No documento, assinado em 14 de junho, os diretores gerais dos estabelecimentos de saúde devem inserir mensalmente a escala dos médicos prestadores de serviço com informação completa sobre os profissionais no site oficial da SES ou dos institutos e Emserh que administram unidades hospitalares. A plataforma é um dispositivo especifico disponibilizada pela Secretaria para acesso amplo e irrestrito para a população.
