Cerca de 11 mil audiências sobre processos das unidades judiciais cíveis e da família devem ser realizadas em todo o Maranhão, durante os cinco dias da XII Semana Nacional da Conciliação, iniciada esta segunda-feira (27). O evento foi aberto no Forum de São Luís, pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Luiz Almeida. Na capital, as audiências estão ocorrendo nos Centros de Solução de Conflitos do Fórum de São Luís(Calhau) e da Rua do Egito (Centro).
Nos dois Centros de Solução de Conflitos, estão sendo realizadas audiências de processos envolvendo empresas como Cemar e Amil e bancos como Bradesco e BMG, todas relativas a ações em tramitação nas Varas Cíveis. Já para o Centro de Conciliação e Mediação de Família (4ª andar do Fórum) foram agendadas 57 audiências processuais das Varas da Família. Nos cinco dias do evento, Caema, Cemar e Secretaria de Estado da Fazendo (SEFAZ) disponibilizam equipes atendendo no Fórum do Calhau para acordos pré-processuais com seus clientes. Quem tiver débitos e desejar negociar deve se dirigir aos balcões de atendimento, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Durante a abertura da Semana da Conciliação, o desembargador José Luiz Almeida destacou a importância dessa iniciativa para dar maior celeridade aos processos judiciais e a busca da pacificação social. “E só realizamos projetos como este com a união de esforços. Por isso, a importância do engajamento das instituições e empresas que aqui estão”, afirmou.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Gladiston Cutrim – representando a corregedora Anildes Cruz, na solenidade de abertura da Semana da Conciliação – disse que as comarcas do interior do Estado também estão engajadas na realização do maior número de audiências nos cinco dias do evento. O magistrado lembrou que a conciliação é uma das melhoras formas de solucionar um conflito.
A coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação de Família e juíza da 3ª Vara da Família, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, ressaltou que as audiências naquele centro têm suas peculiaridades, bem diferentes das realizadas com as empresas. São diferentes demandas, desde divórcio, alimentos e revisão de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade.
Demandas – O maquinista Davi Oliveira é um dos 11 mil jurisdicionados que participam desta edição da Semana da Conciliação. Ele mora em São Luís e ingressou com uma ação judicial na 3ª Vara Cível com pedido de indenização contra a Cemar porque, segundo ele, a empresa, por falta de pagamento da conta de energia, suspendeu o fornecimento do serviço da residência sem falar com um morador da casa no momento do corte.
O problema, conforme o consumidor, é que no imóvel havia um idoso dependente de home care (equipamentos em ambiente extra-hospitalar) e a interrupção da energia colocou em risco a vida do paciente. Davi Oliveira disse que já buscou, sem êxito, uma conciliação com a companhia. “Estou disposto ao acordo”, finalizou.
Só na capital o esforço concentrado para a solução definitiva dos processos judiciais por meio da conciliação conta com o trabalho de quase 15 conciliadores, além de servidores do Judiciário que trabalham no apoio para que a Semana de Conciliação tenha êxito. Após as partes conciliarem, os acordos serão encaminhados para homologação dos juízes das respectivas unidades judiciárias onde tramitam os processos. Em São Luís, o evento conta com o apoio dos centros de conciliação das faculdades FACAM, CEUMA e UNDB e também da FIEMA (Federação da Indústria do Estado do Maranhão).
Esta é a primeira edição da Semana da Conciliação com a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março de 2016, estabelecendo a audiência de conciliação como ato inicial e obrigatório do processo. Neste ano, o conceito “Conciliar: nós concordamos” é o mote da campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que vai até sexta-feira, dia 1º de dezembro.
