Portaria estabelece proibição da semeadura e cultivo do grão
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) publicou no Diário Oficial do Estado, do último dia 16, a Portaria nº 610/2025, que dispõe sobre as ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção, controle e erradicação da Ferrugem Asiática da Soja no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A Portaria é um importante documento que estabelece o período do vazio sanitário da soja e o calendário de plantio, estabelecidos em três grandes regiões do Estado.
Os produtores do Sul do Estado, dos municípios de Alto Parnaíba, Balsas, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Tasso Fragoso, Benedito Leite e São Domingos do Azeitão, que englobam a chamada Região Produtiva I, devem obedecer ao vazio sanitário da soja no período de 3 de julho a 30 de setembro.
Já os municípios da Região Tocantina, Sudeste e Centro do Maranhão devem observar o vazio sanitário da cultura no período de 3 de agosto a 31 de outubro. Essa é a chamada Região Produtiva II.
Os demais municípios maranhenses das regiões do Centro Norte, Lençóis, Cocais, Oeste e Norte do estado devem observar o período de 2 de setembro a 30 de novembro, para o vazio sanitário da cultura, pois fazem parte da Região Produtiva III, conforme a Portaria da Aged.
Durante o vazio é proibido plantio de soja e é obrigatória a destruição das plantas voluntárias (guaxas ou tigueras), por meio de controle químico ou mecânico.
Durante o período do vazio sanitário vegetal, a semeadura e manutenção de plantas vivas de culturas não hospedeiras da Ferrugem Asiática da Soja, sob qualquer sistema de irrigação, deverão ser comunicadas à Aged, ficando sujeitas à fiscalização agropecuária da Agência.
A portaria estabelece ainda a proibição da semeadura e cultivo de soja em sucessão à soja, na mesma área e no mesmo ano agrícola e o proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título que não atender às normas estabelecidas na Portaria ficarão sujeitos às sanções e penalidades legais.
Destaque da soja no estado – O Maranhão, ano após ano, tem despontado no cenário nacional, com contribuição relevante no cultivo de grãos, especialmente da soja. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Aprosoja apontam que o estado possui mais de 1,3 milhão de hectares de soja plantados (sendo que a região de Balsas possui aproximadamente 723 mil hectares de cultivo de soja), e a estimativa de colheita para a próxima safra 2024/2025, se as condições de clima e mercado forem favoráveis, é de mais de 4,6 milhões de toneladas de soja. Na safra anterior (2023/2024), o Maranhão chegou a 4,4 milhões de toneladas grãos de soja colhidos.
Os dados levantados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) sobre o desempenho da agricultura maranhense em 2023 apontam que a exportação maranhense de soja alcançou a soma de R$ 10,9 bilhões de reais.
Esse resultado representa um crescimento de 5,4% em comparação com o ano anterior. Foram 4,2 milhões de toneladas de grãos de soja exportados que tiveram como destino a China, Espanha, Tailândia, Arábia Saudita e demais países da Ásia e Europa.
A doença que ataca a soja – A Ferrugem Asiática da Soja, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, é um dos principais problemas nas lavouras de soja. O seu principal dano é a desfolha precoce, impedindo a completa formação dos grãos, com consequente redução da produtividade. Os danos podem chegar a atingir cerca de 70% da produção cultivada.
Para o combate da doença, regularmente a Aged desenvolve ações como: levantamentos de detecção/delimitação/verificação em propriedades para prevenção e controle da praga; coleta de amostra para análise laboratorial e produção e confecção de material informativo.
Uma das ações de destaque desenvolvidas pela equipe técnica da Aged é o vazio sanitário da soja, regido por Portaria expedida pela Agência para observância dos períodos em que não deve haver plantação de soja e o calendário de semeadura. Por conta dos biomas e microclima das regiões, o Maranhão foi divido em três regiões produtivas para observação do vazio sanitário e do calendário para semeadura.
