Objetivo é de assegurar saúde e bem-estar da população
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) apurou denúncias de irregularidades no comércio de agrotóxicos nos municípios de Pio XII e Lago da Pedra. Na primeira ação, os fiscais da AGED de Bacabal e de Pedreiras, com apoio da Polícia Militar, apuraram a denúncia de venda ilegal de agrotóxicos em um estabelecimento comercial, juntamente com alimentos, além de venda fracionada, no município de Pio XII. A denúncia não se confirmou.
Nestes casos, a venda de agrotóxicos é totalmente proibida, quando realizada no mesmo ambiente em que são vendidos e manipulados alimentos, conforme prevê a legislação federal e estadual. O proprietário do estabelecimento fica sujeito a apreensão dos produtos e posterior devolução ao fabricante, além de ser autuado e multado.
Já nessa semana, a AGED apurou denúncia de um estabelecimento que estaria comercializando agrotóxicos sem possuir o registro na Agência, no município de Lago Pedra. A Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV) da AGED, após receber a denúncia de que uma loja de material de construção estaria comercializando agrotóxicos sem possuir registro, coordenou a ação fiscalizatória, que foi até o estabelecimento para apurar a denúncia. O fiscal estadual agropecuário, Ricardo Arruda, ao chegar no local constatou que a denúncia não procedia e nenhum produto de agrotóxico foi encontrado no estabelecimento.
O fiscal explicou que, no ato da apuração, foi lavrado um termo de fiscalização, um procedimento comum com orientações necessárias sobre a comercialização de agrotóxicos. “Verificamos o depósito da loja, as prateleiras e todo o estabelecimento. Não foram constatados produtos de agrotóxicos no estabelecimento. Prestamos as orientações ao empresário, que caso tenha interesse em comercializar agrotóxicos, que deve estar munido de toda a documentação para fazer seu registro junto a AGED”, explicou Ricardo.
O objetivo é de assegurar a saúde e bem-estar da população. Por isso, é importante a fiscalização em estabelecimentos comerciais e distribuidoras de agrotóxicos para averiguar se todos estão cumprindo o que determina a legislação de agrotóxicos do Estado do Maranhão (Lei nº 8.521, de 30 de novembro de 2006).
Operações da AGED de combate a esse tipo de prática irregular do comércio de agrotóxicos são rotineiramente realizadas, no intuito de proteger a saúde da população maranhense.
