O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que a reforma tributária será a prioridade do Senado no primeiro semestre de 2020. Em um café da manhã com jornalistas na residência oficial, nesta sexta-feira (20), ele disse também que a Casa não aceitará nenhuma nova taxação aos moldes da CPMF ou um imposto sobre transações digitais.
Ele defendeu um novo sistema tributário menos burocrático e que, de fato, aconteça. E sublinhou o papel da comissão mista que tratará do assunto durante o recesso parlamentar, para consolidar um texto de consenso em até 90 dias. O presidente do Senado sinalizou ainda um acordo entre Senado e Câmara, que possibilitará a aprovação da matéria já no primeiro semestre de 2020. Segundo Davi, o Senado já indicou os 15 membros, faltando apenas a indicação dos deputados que comporão o colegiado. A primeira reunião, segundo o presidente, está marcada para 7 de janeiro.
“A gente quer uma reforma que simplifique a vida das pessoas. Não adianta criar um caminho para se criar um novo imposto, que não vai. [O presidente da Câmara] Rodrigo Maia já falou, eu já falei. É improvável o Senado voltar alguma coisa que seja para aumentar a carga tributária dos brasileiros”, afirmou.
Segunda instância – Davi Alcolumbre disse que aguardará a votação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Ele defendeu o tratamento do tema por meio de Emenda Constitucional, ressaltando que esse caminho já foi acertado por todos os líderes partidários da Câmara e por 12 dos 14 líderes no Senado.
“Vou, na base do que foi estabelecido, aguardar o calendário do Rodrigo [Maia] e aguardar a PEC, que é o certo. Quando ele falou que entrega o texto ao Senado em abril, e como está todo mundo ansioso para votar, e eu acho que tem que votar, o Senado poderá quebrar todas as regras regimentais, por meio de acordo, e a gente votar em 30 dias”.
PEC Paralela da Previdência – O presidente do Senado reafirmou que o objetivo da PEC Paralela da reforma da Previdência sempre foi a inclusão de estados e municípios nas regras aprovadas em âmbito federal. Ele disse concordar com Rodrigo Maia no sentido de retirar do texto outros temas inseridos ao longo da tramitação da matéria no Senado, a exemplo do aumento do cálculo para a aposentadoria. Segundo Davi, a expectativa é finalizar a votação da proposta logo após o recesso.
“Temos que voltar do recesso e resolver esse problema. Eu vou pedir ao Rodrigo que busquemos os votos para inclusão de estados e municípios, esqueçamos o resto todo. Então, o texto volta para o Senado e a gente faz só o que prometeu fazer”, afirmou.
Tramitação de PECs – Ele também mencionou a PEC 11/2011, que muda a tramitação de medidas provisórias e, a seu ver, tem ainda um “entendimento confuso” em relação aos seus efeitos. Já aprovada pelas duas Casas, a PEC 11/2011 espera a promulgação. O texto prevê que as medidas provisórias tenham prazo de vigência improrrogável de 120 dias. Segundo Davi, a Câmara considera que, da forma como está, a redação poderia levar o texto a ser extinto sem que a matéria vá a Plenário. Ele esclareceu, no entanto, que o assunto está sendo analisado pela Consultoria do Senado, a fim de corrigir dispositivos que possam levar a interpretações errôneas.
“Isso aconteceu depois da conversa sobre a promulgação ou não, por conta desse entendimento de que, se expirasse o prazo na comissão expiraria o prazo da MP. Mas não é o espírito do que a gente quis fazer. E os outros artigos também se referem a este: de dar prazo para a comissão trabalhar. Ela terá 30 dias para terminar o relatório. E eles acham que, se não terminar o relatório nesse tempo, a MP nem iria a Plenário, mas não foi este o espírito”, explicou.
Poderes – Davi Alcolumbre classificou a relação do Parlamento com o Poder Executivo como “boa, harmônica e independente”. Ele disse que “o Congresso tem consciência de suas responsabilidades” e garantiu que os senadores e deputados trabalham pelo Brasil, e não pelo governo.
O presidente do Senado respondeu perguntas dos jornalistas sobre as investigações no Rio de Janeiro relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Davi elogiou o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, considerando Flávio um mediador entre os senadores e o governo. Ele ressaltou que os episódios não afetam o Senado, porque se referem ao tempo em que Flávio era deputado. E disse que o parlamentar deverá responder juridicamente ao caso, assim como qualquer pessoa.
“Não posso entrar na vida pessoal dele, acho que todos têm autoridade e capacidade de responder qualquer acusação. Ele é muito atuante politicamente, tem o meu respeito, é uma pessoa do bem, de quem eu gosto e com quem a conversa é muito boa”, afirmou.
Energia – Para Davi, a proposta do governo para privatização da Eletrobrás não será aprovada no Senado, no modelo como foi proposto. Ele afirmou 48 senadores aderiram à Frente Parlamentar do Norte e do Nordeste, que apresenta resistência ao texto. Segundo Davi, o maior entrave é o alto valor de mercado da empresa, não considerado nessa transação.
“Como se vai vender algo que vale R$ 120 bilhões por R$ 15 bilhões? É isso que a maioria é contra. O Brasil não pode perder. Esse é um patrimônio dos brasileiros”.
Imprensa – Davi disse estar satisfeito com sua atuação à frente do Congresso e com a produtividade do Parlamento este ano. Ele afirmou que finaliza 2019 com a certeza de ter entregado “um Brasil melhor do que o recebeu em 2 de fevereiro”, quando foi eleito para presidir o Senado Federal e, por conseguinte, o Congresso Nacional.
“Todos os dias lembro-me daquele dia e penso em tudo o que aconteceu, com a consciência de que não posso errar”, declarou. O presidente também agradeceu aos jornalistas que cobrem o dia a dia do Parlamento.
“Foi uma honra conviver com vocês este ano, reconheço a importância de cada um e sua capacidade de comunicar bem às pessoas sobre o que acontece em Brasília. Foi um ano importante, de muito trabalho. E, em um país tão grande, com tantas realidades diferentes, são os veículos de comunicação os responsáveis por informar os milhões de brasileiros ávidos por informação”, concluiu.
(Agência Senado)
