Alexandre de Moraes aplica multa de R$ 100 mil por hora contra manifestantes mineiros

Ministro manda tirar manifestantes de quartel em BH

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento da decisão de suspensão de um acampamento de manifestantes, em Belo Horizonte (MG), contra o resultado das eleições. O ministro acatou neste sábado (07) pedido de desobstrução da Avenida Raja Gagablia, na região Oeste da capital mineira, que estava ocupada por pessoas que questionam o resultado das urnas em 30 de outubro.

O prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), fez o pedido por meio da Procuradoria-Geral do Município, depois que o juiz Wauner Batista Ferreira Machado considerou a ocupação regular e permitiu, por meio de liminar, a permanência dos manifestos em frente ao quartel da 4ª região.

“Defiro o requerimento do município de Belo Horizonte, para cassar a decisão judicial e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabaglia, e das áreas no seu entorno, especialmente junto a instalações militares, bem como reiterar a determinação para que todos os veículos sejam identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) prevista na decisão de 31/10/2022 (doc. 2769) aos proprietários dos veículos, bem como às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”, diz Moreas no despacho.

Pelo valor arbitrado por Moraes, ao final de 24 horas cada um dos multados estará devendo uma fortuna de R$ 2,4 milhões e a depender de quantos dias continuar a rebeldia atingir uma soma impagável.