Senador Calheiros mencionou um depoimento dia 12 de junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (07) que ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos autos principais do Inquérito (INQ) 4828, que investiga manifestações antidemocráticas. Deverá permanecer em sigilo toda a documentação autuada em anexo, diante da natureza de seu conteúdo.
Segundo o STF, decisão que retirou o sigilo dos autos do Inq 4828 é de sexta-feira (04), sendo que nesta segunda (07), a Secretaria Judiciária do STF apenas deu cumprimento à decisão.
O relator lembrou que o inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de apurar condutas que, em tese, configurariam os delitos previstos nos artigos 16, 17 e 23 da Lei 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional).
Segundo ele, nos termos do inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, no caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, diante do relatório parcial apresentado pela Polícia Federal, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade.
Questionamento – Na manhã deste sexta, o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, postou nas redes sociais um questionamento sobre como o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, teve acesso a depoimentos desse inquérito, já que estavam sob sigilo.
“Alguém me tira uma dúvida: seria de acordo com a lei o relator da CPI, Renan Calheiros, ter acesso ao chamado inquéritos anti-democráticos, que corre sob sigilo, para questionar inquiridos?”, indagou.
Em outra postagem, o vereador mostra que no dia 12 de maio, Calheiros já havia acessado os depoimentos. Leia:
Por que fiz o questionamento acima? Eis a fala de Renan Chalheiros no dia 12/05/2021: pic.twitter.com/xQHvpI5LRs
— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) June 7, 2021
