Prefeituras têm até dia 27 para contestar resultado
A lista é provisória e foi divulgada após a conclusão da análise dos recursos de primeira instância. Agora, os municípios têm até 27/11 para apresentar novos recursos.Segundo a Agência, as respostas aos recursos protocolados até o dia 13/10/2026 já estão disponíveis para consulta no processo SEI nº 48051.000849/2026-51 e na página oficial da Agência, na seção do Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração.
Já os entes federativos interessados em interpor recursos contra o resultado da análise de 1ª instância ou em apresentar solicitações relacionadas à alteração na lista de beneficiários e à correção de informações têm até o dia 27 de novembro para protocolar o pedido.
As solicitações podem ser realizadas diretamente no processo SEI nº 48051.000849/2026-51.
O que mudou após análise dos recursos
Confira alguns municípios que integram a lista:
- Belo Monte (AL);
- Alagoinhas (BA);
- Ipu (CE);
- Linhares (ES);
- Rio Quente (GO);
- Açucena (MG);
- Eldorado (MS);
- Pocinhos (PB);
- Picos (PI);
- Itambé (PR).
Entre as capitais aparecem Belém (PA), São Luís (MA) e Goiânia (GO).O estado de Minas Gerais tem o maior número de municípios listados, sendo 501. Em seguida aparece São Paulo, com 341. Já Rio Grande do Sul ficou com o terceiro maior número de municípios listados, somando 211. Após vêm Bahia, com 187, e Paraná, com 167.
Confira a lista com o número de municípios por UF:
- Minas Gerais: 501
- São Paulo: 341
- Rio Grande do Sul: 211
- Bahia: 187
- Paraná: 167
- Santa Catarina: 149
- Goiás: 120
- Ceará: 82
- Mato Grosso: 79
- Rio de Janeiro: 74
- Pará: 64
- Espírito Santo: 62
- Maranhão: 59
- Pernambuco: 56
- Paraíba: 53
- Tocantins: 51
- Mato Grosso do Sul: 49
- Rio Grande do Norte: 42
- Piauí: 39
- Rondônia: 32
- Sergipe: 16
- Alagoas: 15
- Amapá: 9
- Amazonas: 7
- Roraima: 5
- Acre: 3
- Distrito Federal: 1
Conforme o Observatório dos Municípios Afetados, para os recolhimentos de maio a setembro de 2026 informados na base, a parcela geral de 15% destinada aos afetados é de mais de R$ 472 milhões.




