Entre 1º e 27 de julho, agência fiscalizou 45 empresas
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Destaca-se a participação da Agência na XXI OTEFIS – 21ª Operação Temática de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública da Polícia Rodoviária Federal, no treinamento para servidores do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) e no treinamento para fiscais dos Procons de Alvorada, Canoas e Rio Grande.
A Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos em outros estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com a Delegacia de Investigações Criminais (DIG) da Polícia Civil de São Paulo, a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Maranhão – Os fiscais estiveram em 45 agentes econômicos entre distribuidoras de combustíveis, distribuidora de GLP, postos de combustíveis, revendas de GLP e posto revendedor de combustível de aviação das cidades de Açailândia, Davinópolis e Imperatriz.
Em Açailândia, três distribuidoras de combustíveis foram autuadas por motivos como: não manter atualizados os documentos para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação; não fornecimento de amostra-testemunha dos produtos comercializados; e armazenamento de amostra-testemunha em desacordo. Três postos de combustíveis foram autuados por motivos como: equipamento para o teste de volume que pode ser solicitado pelo consumidor (medida-padrão de 20 litros) em desacordo; ausência de instrumento obrigatório para análise dos combustíveis; operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; comercialização de combustíveis em recipiente em desacordo com as normas de segurança; e funcionário atrapalhar a ação de fiscalização.
Em Imperatriz, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar recipientes transportáveis de GLP em desacordo e por manuseio incorreto dos recipientes transportáveis de GLP pelos funcionários e prestadores de serviço. Um posto revendedor de combustível de aviação foi autuado por exercer atividade com documentação irregular, falta de segurança nas instalações e por exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) sem autorização da ANP.
Também em Imperatriz, sete postos de combustíveis foram autuados por motivos como: ausência de instrumentos para análise dos combustíveis; operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; exercer atividade de TRR sem autorização da ANP; não realizar análises da qualidade dos combustíveis quando solicitadas; não atender às normas de segurança mínimas; não exibir quadro de aviso e adesivos com as informações exigidas pela ANP; e não identificar o distribuidor fornecedor do respectivo combustível na bomba. Outros dois estabelecimentos foram autuados e interditados por não exibir o preço dos combustíveis comercializados; utilização de equipamentos em más condições de uso e conservação; não realizar análises da qualidade dos combustíveis quando solicitadas e por apresentar bico abastecedor com irregularidades nos volumes dispensados.
Ainda em Imperatriz, três revendas de GLP foram autuadas por motivos como: armazenamento incorreto de recipientes transportáveis de GLP; ausência de balança decimal; veículo transportador sem identificação correta; e utilização de motocicletas com suporte incorreto. Quatro revendas de GLP foram interditadas por apresentarem irregularidades como: armazenamento de recipientes transportáveis de GLP acima do permitido; não atender às normas mínimas de segurança; não exibir os preços em painel na entrada da revenda; ausência de balança decimal; armazenamento incorreto; exercer atividade sem cumprir as normas mínimas de segurança; e exercer atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. Um dos estabelecimentos teve os produtos apreendidos.
Saiba os resultados das principais ações da ANP no Brasil aqui.
