Texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e define regras de transição
Com sete deputados pelo Maranhão ausentes, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19) e a votação foi transferida para a manhã desta quarta-feira. O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.
A discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução. O governo, no entanto, demonstrou força ao arregimentar 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação. Para encerar a discussão, foram 353 votos favoráveis.
A sinalização de a ampla maioria da bancada maranhense é a favor foi demonstrada tanto na votação que recusou o adiamento da sessão quanto do pedido para encerrar a discussão a fim de que o projeto seja votado nesta quarta-feira (10). Dos onze deputados pelo Maranhão presentes em plenário, oito votaram com o governo e três contra, mas sete ficaram ausentes.
Votaram com o governo: Cleber Verde (PRB), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PMN), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo (MDB), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota) e Pastor Gildenemy (PMN); contra, Bira do Pindaré (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT). Estavam ausentes do plenário, Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Gastão Vieira (Pros), Hildo Rocha (MDB), Josimar do Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) e Pedro Lucas (PTB).
Negociações – O dia foi de intensas negociações e discussão em Plenário: antes mesmo de entrar na pauta, a Previdência já tinha sido citada mais de 300 vezes em discursos ao longo do dia.
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), destacou que o placar aponta a maioria em favor da proposta. “O Cidadania ressalta o sentimento do Plenário para o Brasil: foram 331 votos no último requerimento. Já está comprovada a formação de maioria”, disse.
Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.
Regras para mulheres – A bancada feminina em peso foi ao Plenário pedir apoio para mudanças em três pontos: pensão por morte, proteção à maternidade e regras de cálculo de aposentadoria mais favoráveis às mulheres. Deputados demonstraram intenção de apoiar o pleito das deputadas.
“As condições de inserção da mulher na sociedade nos colocam na situação de requerer um olhar diferenciado do País, desta Casa e, acima de tudo, um compromisso de reverter e reconhecer que a mulher precisa ser olhada de maneira diferenciada”, disse a coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-GO).
Estados e municípios – O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que o partido vai brigar para colocar estados e municípios na reforma. “Esperamos que este Plenário possa, com sabedoria, reincluir estados e municípios”. Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), adiantou que é contra a proposta do Novo.
Também há expectativas para negociações sobre critérios diferenciados para policiais.
(Agência Brasil)
