AQUILES EMIR
Apenas metade dos 18 deputados maranhenses participaram, nesta terça-feira (13), da votação, na Câmara dos Deputados da emenda substitutiva à Medida Provisória 881/19, também conhecida como MP da Liberdade Econômica, apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Dos nove da bancada maranhense presentes, sete votaram a favor e dois, contra.
A MP foi aprovada por 345 votos a 76. O relator retirou do texto diversos assuntos que não constavam da proposta original, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário.
A MP 881/19 estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
Trabalho aos domingos – O relator manteve, entretanto, o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.
Devido a um acordo de procedimentos, os deputados votarão os destaquesapresentados ao texto a partir da tarde desta quarta-feira (14). A oposição concordou em não obstruir os trabalhos em troca da votação nominal de todos os destaques.
Saiba como votaram os deputados do Maranhão:
| Maranhão (MA) | |||
|---|---|---|---|
| Bira do Pindaré | PSB | Não | |
| Eduardo Braide | PMN | Sim | |
| Gastão Vieira | PROS | Sim | |
| Hildo Rocha | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Junior Lourenço | PL | Sim | |
| Márcio Jerry | PCdoB | Não | |
| Marreca Filho | Patriota | Sim | |
| Pastor Gildenemyr | PL | Sim | |
| Pedro Lucas Fernandes | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Total Maranhão: 09 | |||
