Taxação entrou em vigor em 23 de fevereiro
Às vésperas do carnaval, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja-MA) obteve na Justiça uma decisão liminar para suspender a cobrança, pelo governo estadual, da taxa sobre as exportações de soja, milho, milheto e sorgo. O juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que concedeu uma tutela de urgência de forma inaudita altera parte, ou seja, sem a manifestação prévia da parte contrária, deu prazo de quinze dias para o Estado apresentar sua defesa.
De acordo com o Canal Rural, com essa decisão, o Estado fica impedir de aplicar a Contribuição Especial de Grãos (CEG), no valor de 1,8% sobre os grãos que passam pelo Maranhão. A taxação entrou em vigor no último domingo (23).
Caso o Governo do Estado cobre dos associados da Aprosoja no Maranhão, a contribuição, haverá multa diária de R$ 100 mil.
A Contribuição Especial de Grãos foi instituída, em 2024, com o objetivo de obter receitas para o estado, mas gerou reações contrárias do setor agropecuário.
Para os produtores, a medida representa um impacto financeiro significativo, podendo comprometer a competitividade da produção de grãos não apenas no Maranhão, mas também em outros estados.
De acordo com nota emitida pela Aprosoja Brasil, estimativas baseadas na movimentação do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em 2024 indicam que a arrecadação potencial da CEG pode superar R$ 600 milhões anuais, dos quais R$ 550 milhões seriam provenientes apenas da soja.
A entidade afirma que cerca de 70% desse montante viria de outros estados: Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhão).
(Com informações de Luís Roberto do Canal Rural)
