Aprovado em primeiro turno projeto que atualiza Plano Diretor de São Luís

Vereadores vão apreciar emendas para segunda votação 

Foi aprovado, em primeiro turno, nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal, o texto original do novo Plano Diretor de São Luís, com os votos favoráveis de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão.  Apenas o Coletivo Nós e o vereador Marcial Lima votaram contra, bem como houve abstenção do presidente da Casa, Paulo Victor, por estar presidindo a sessão.

A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores mjunicipais.

O projeto foi encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo em junho de 2019, quando foram realizadas oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural. Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual recomendações acerca da proposta e a tramitação da matéria foi suspensa.

Em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MP, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração ao texto saído após as audiências públicas.

Em janeiro deste ano, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

Organização – O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.

Principais alterações – A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Votação com emendas – De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada em segunda votação após cumprir o interstício de 10 dias. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor vai apreciar 60 emendas apresentadas pelos vereadores.

Saiba como votaram os vereadores:

Sim 

1. 1. Astro de Ogum (PCdoB)
   2. Álvaro Pires (PMN)
   3. Chaguinhas (Podemos)
   4. Rosana da Saúde (Republicanos)
   5. Concita Pinto (PCdoB)
   6. Edson Gaguinho (União Brasil)
   7. Domingos Paz (Podemos)
   8. Antônio Garcez (Agir)
   9. Ribeiro Neto (Mais Brasil)
   10.  Dr. Gutemberg (PSC)
   11. Raimundo Penha (PDT)
   12. Silvana Noely (Mais Brasil)
   13. Andrey Monteiro (Republicanos)
   14. Octávio Soeiro (Podemos)
   15. Nato Júnior (PDT)
   16. Marlon Botão (PSB)
   17. Daniel Oliveira (PL)
   18. Marcos Castro (PMN)
   19. Chico Carvalho (Avante)
   20. Pavão Filho (PDT)
   21. Thyago Freitas (Sem partido)
   22. Zeca Medeiros (Mais Brasil)
   23. Fátima Araújo (PCdoB)
   24. Karla Sarney (PSD)
   25. Beto Castro (PMB)
   26. Aldir Júnior (PL)

Não

1. 1. Coletivo Nós (PT)
   2. Marcial Lima (Podemos)