Gil Cutrim diz que desestatizar é necessário para modernizar
A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
Eficiência – Ao apresentar seu relatório, o deputado Gil Cutrim jeto de Lei 591/21 em que defendeu a desestatização dos Correios com o argumento de que a desestatização decorre justamente da falta de recursos da União para arcar com os investimentos no setor.
Nos últimos dois anos foram investidos R$ 670 milhões nos Correios, além de R$ 430 milhões para ampliar a infraestrutura de tratamento de encomendas. “Boa parte das atividades postais já é executada por uma rede mista. A atual crise fiscal esgotou a capacidade de o Estado investir em infraestrutura, já que os setores prioritários são saúde, educação, transporte e segurança. Não há outro caminho a ser percorrido”, apontou Gil Cutrim.
O relatório de Gil Cutrim inclui uma série de garantias para funcionários e clientes da empresa:
- Estabilidade de 18 meses para funcionários após a desestatização dos Correios;
- Plano de demissão voluntária que inclui indenização de 12 meses de remuneração e manutenção do plano de saúde pelo período de 12 meses após o desligamento;
- Concessão de exclusividade de três a cinco anos na operação de serviços postais para empresa que arrematar a estatal;
- Proibição do fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas;
- Manutenção da empresa unificada, evitando a desestatização dos serviços postais por regiões;
- Criação do regime tarifário específico para cada uma das modalidades previstas de serviço postal universal, cujas tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais;
- Disponibilização de tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço;
- Determinação para que o serviço postal universal, essencial ao usuário, abrange a carta, simples ou registrada; o impresso, simples ou registrado; o objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador e o serviço de telegrama;
- Manutenção de campanhas comunitárias e de natureza educativa;
- Determinação para que a nova empresa terá o nome de Correios do Brasil, como meio de manter a identidade nacional da ECT.
História e modernização – O relator exaltou a história dos Correios, iniciada em 1663. “Foi uma carta que fez eclodir o Grito do Ipiranga”, lembrou. No entanto, Gil Cutrim disse que hoje a empresa tem como desafio se adaptar aos tempos modernos e precisa de investimentos.
“Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro”, analisou Gil Cutrim.
Na sessão, os deputados têm se revezado com argumentos contrários e favoráveis à desestatização dos Correios. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que os Correios são uma empresa estratégica para o desenvolvimento nacional e com 358 anos de história. “Querem vender os Correios, um orgulho nacional, para gerar lucro a empresas privadas, com o monopólio por cinco anos”, lamentou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS), por sua vez, defendeu a desestatização da empresa por avaliar que os serviços postais se tornarão mais eficientes e vão beneficiar a população. “O Brasil precisa se modernizar, valorizar o empreendedorismo e diminuir o corporativismo. O projeto considera a importância dos funcionários dos Correios, dando estabilidade para que continuem com suas vidas”, ponderou.
(Com informações da Agência Câmara)
